Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/03), os vereadores aprovaram o pedido de indenização de área, para a abertura da Rua Alexandre Rizzo, no Bairro Desvio Rizzo, como consta do projeto de lei 9/2022, assinado pelo Executivo Municipal. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

No documento, é detalhada a área em questão, sendo parte do lote nº 01 da quadra nº 5.045, de propriedade atribuída a Rizzo Administradora de Bens e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com área de 4.443,45 metros quadrados, com benfeitorias. A matéria também especifica as divisas do terreno.

No artigo 2º, o projeto define que, caso virar lei, o poder Executivo ficará autorizado a indenizar o imóvel no valor de R$ 1.815.000,00, conforme laudo de avaliação realizado em 20 de abril de 2020. Quanto ao pagamento, será efetuado por compensação de créditos tributários municipais, a ser autorizada, e o saldo restante em foram de Índice de Potencial Construtivo, os quais deverão ser calculados com base no inciso III do artigo 2º da Lei nº 8.009, de 5 de novembro de 2015.

“A indenização será paga com Índices de Potencial Construtivo, com base no artigo 2º, inciso III e §1º da Lei n.º 8.009, de 5 de novembro de 2015. Porém, considerando que a proprietária da área tem débitos tributários com o poder público municipal, estes serão devidamente descontados pela administração pública”, informa o prefeito Adiló Didomenico, na exposição de motivos.

O chefe do Executivo acrescenta que a referida área está gravada no Anexo 15 da Lei Complementar nº 589, de 19 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. No entanto, mesmo com essa gravação, o prefeito ressalta que há a necessidade de realizar a desapropriação de áreas privadas para possibilitar a futura abertura da Rua Alexandre Rizzo.

PROJETO DE LEI nº 9/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim