Os vereadores caxienses aprovaram, em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (24/02), realizada nos Pavilhões da Festa da Uva, o pedido de indenização de área para abertura da Rua Alexandre Rizzo, no bairro Desvio Rizzo. O texto do Executivo (projeto de lei 9/2022) voltará a plenário para votação final.

No documento, é detalhada a área em questão, sendo parte do lote nº 01 da quadra nº 5.045, de propriedade atribuída a Rizzo Administradora de Bens e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com área de 4.443,45 m², com benfeitorias. A matéria também especifica as divisas do terreno.

No artigo 2º, o projeto define que, caso virar lei, o poder Executivo ficará autorizado a indenizar o imóvel no valor de R$ 1.815.000,00, conforme laudo de avaliação realizado em 20 de abril de 2020. Quanto ao pagamento, será efetuado por compensação de créditos tributários municipais, a ser autorizada, e o saldo restante em foram de Índice de Potencial Construtivo, os quais deverão ser calculados com base no inciso III do artigo 2º da Lei nº 8.009, de 5 de novembro de 2015.

“A indenização será paga com Índices de Potencial Construtivo, com base no artigo 2º, inciso III e §1º da Lei n.º 8.009, de 5 de novembro de 2015. Porém, considerando que a proprietária da área tem débitos tributários com o poder público municipal, estes serão devidamente descontados pela administração pública”, informa o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos.

O chefe do Executivo acrescenta que a referida área está gravada no Anexo 15 da Lei Complementar nº 589, de 19 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. No entanto, mesmo com essa gravação, o prefeito ressalta que há a necessidade de realizar a desapropriação de áreas privadas para possibilitar a futura abertura da Rua Alexandre Rizzo.

Durante a apreciação da matéria, a vereadora Gladis Frizzo/MDB, novamente vestida de colona, cumprimentou o governo municipal pela decisão de ampliar a Avenida Desvio Rizzo e beneficiar quem reside, principalmente, na região Oeste da cidade. Segundo a emedebista, essa demanda é histórica da população do Rizzo. Também consideraram benéfica a proposta os parlamentares Olmir Cadore/PSDB, que aproveitou para listar investimentos do governo do Estado na mesma via; Zé Dambrós/PSB e Clóvis Xuxa/PTB.

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