Os parlamentares caxienses analisam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 10/2022, que reformula o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida. A proposta, que é de autoria do poder Executivo e contém uma emenda modificativa, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (22/02), nos Pavilhões da Festa da Uva, e voltará a plenário para votação final.

O texto visa normatizar as necessidades de saneamento rural, de acessibilidade às propriedades, de produção e de apoio à infraestrutura no interior. “Com o intuito de preservar as cadeias produtivas locais, sendo isso, condição imprescindível para o desenvolvimento da área rural, a Administração busca melhorar os programas e serviços existentes no município”, afirmou o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos do projeto.

Nesse sentido, o PL explica que o referido Programa consiste na concessão de diversos benefícios aos produtores rurais. Entre eles: manutenção na propriedade para viabilizar o acesso à produção e apoio à infraestrutura; auxílio no saneamento básico para águas servidas; auxílio na proteção de fontes; e apoio a empreendimentos de turismo rural e agroindústrias.

Caso o projeto for aprovado pelos legisladores e sancionado pelo Executivo, poderão participar do programa agricultores que tiverem sua principal renda advinda da produção de sua propriedade; os que possuírem talão de produtor atualizado e/ou inscrição estadual válida e com superávit anual mínimo de 365 valores de referência municipal (VRM) – o valor atual da VRM está em R$ 40,03; e os que forem aposentados na condição de segurado especial.

Em apoio ao projeto, se posicionaram os vereadores Gladis Frizzo/MDB, que fez o relato da matéria e participou da sessão vestida de colona; Velocino Uez/PTB, Lucas Caregnato/PT, Juliano Valim/PSD, Ricardo Daneluz/PDT, Zé Dambrós/PSB e Tatiane Frizzo/PSDB.

No entendimento de Gladis, o PL é de grande magnitude por facilitar a vida das agricultoras e agricultores. Velocino ressaltou que ajudará a dar autonomia aos subprefeitos para atender melhor o interior. Caregnato aproveitou para pedir mais investimento à agricultura aos governos estadual e federal. Valim cumprimentou o município pela matéria. Da mesma maneira se manifestou Daneluz, que ainda destacou os impactos positivos do agronegócio.

Dambrós analisa que a proposta chegou em boa hora, entretanto, considerou necessário haver cascalho para manter as vias rurais. Tatiane Frizzo/PSDB também cumprimentou o governo municipal pelo PL 10/2022. Em contraponto à cobrança de Caregnato, informou que o Piratini anunciou investimentos por meio do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, definindo R$ 200 milhões somente para a área da irrigação.