A desafetação e permuta de parte de imóvel do Município por propriedade de MAS Comércio e Transporte de Materiais Ltda, atingida por decreto de utilidade pública, foi avaliada e aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/02).

A proposta veio à Casa Legislativa através do projeto de lei 7/2022, assinado pelo poder Executivo, que objetiva utilizar a área da empresa privada, na região Oeste da cidade, para a implantação de obras de macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico para ser efetivada.

O documento ressalta que os dois imóveis, no caso do terreno do município, localizado no bairro Cinquentenário (matrícula nº 152.133/1ª Zona), e da MAS Comércio e Transporte de Materiais Ltda., no bairro Marechal Floriano (matrícula é de nº 9.590/1ª Zona), possuem equivalência de valores, comprovada por laudos de avaliação da Gerência de Avaliações do Município, e aceita por ambos os proprietários.

A Administração Pública justifica a troca, em função da atual situação financeira enfrentada, que dificulta a possibilidade de indenização do imóvel particular de forma pecuniária. Acrescenta, ainda, que sobre o terreno privado, está edificado um prédio residencial, misto, de dois pavimentos, com 200,36m² de área total edificada.

Deliberação projeto de lei 7/2022

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim