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 Vereador Juliano Valim fala sobre a burocracia nos pedidos de Patrolamento e Cascalhamento

O Parlamentar pede a aplicação da Lei n° 7546/2012


O vereador Juliano Valim/PSD, na sessão desta terça-feira (15/02), explanou na tribuna sobre a burocracia para conseguir patrolamento e cascalhamento no interior de Caxias. O parlamentar explicou o passo a passo do processo referente ao seu pedido de patrolamento e cascalhamento a Estrada Municipal da Uva na comunidade da Segunda Légua, acesso à propriedade da família Klering, proprietários Leocir e Leonardo.

Primeiro ele foi chamado pelos moradores e visitou a localidade, conversou com eles, tirou fotos, em seguida protocolou pedido (nº 2021/12220193200) através do Alô Caxias, em 22 de Dezembro de 2021. No dia 23 de dezembro, o pedido chegou na Secretaria de Obras (Setor de Saneamento), em 23 de Janeiro de 2022, foi encaminhado a Secretaria da Agricultura, no dia 29 de Janeiro, foi realizado vistoria, por um engenheiro Agrônomo, onde o mesmo, em seu parecer, indeferiu o pedido, devido à necessidade do uso de máquinas pesadas, caminhões para transporte de solo, possibilidade de detonações de rochas. Para o engenheiro, a solicitação, ia além da atual capacidade da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Não concordando com este parecer, o parlamentar através de sua assessoria, constatou que conforme a Lei nº7546, de 14 Dezembro de 2012, é um direito do agricultor ter manutenção e obras na sua propriedade para viabilizar o acesso à sua produção. Então Valim entrou em contato com o Secretário da Agricultura, Rudimar Menegotto, que de pronto se comprometeu em averiguar a situação e tomar as providências necessárias. Assim no mesmo dia o secretário liberou o patrolamento e cascalhamento na estrada e nos dias 29 e 30 de Janeiro, foi realizada a manutenção da mesma.

Valim desabafa: “Algo que parece tão simples olhando de fora, esbarra numa burocracia gigante. Para os moradores do local foi um sonho realizado. Mostra que quando o prefeito coloca pessoas com responsabilidade ou com vontade de fazer a diferença, as coisas andam. Imaginem quantos agricultores podem estar nesta situação, muitas vezes por falhas no processo ou irresponsabilidade de alguns.”

15/02/2022 - 15:25
Gabinete vereador Juliano Valim/PSD
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