Os vereadores caxienses avaliam, nesta semana, o pedido do município para permutar áreas na região Oeste da cidade. O assunto consta no projeto de lei 7/2022, que passou em primeira discussão hoje (15/02) e voltará a plenário para votação final.

Pelo documento, a prefeitura solicita autorização da Câmara para desafetar e permutar parte de um imóvel de propriedade do município por outro de propriedade de MAS Comércio e Transporte de Materiais Ltda., atingido por decreto de utilidade pública. O objetivo do poder público é implantar obras de macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança.

No caso do terreno do município, fica no Bairro Cinquentenário, possui matrícula nº 152.133/1ª Zona, sendo parte do atual lote urbano n° 045, quadra n° 2503, Anvup n° 305, com área superficial de 344,50m² e, entre suas confrontações, a nordeste, faz divisa coma Avenida Ruben Bento Alves.

Em relação à propriedade de MAS Comércio e Transporte de Materiais Ltda., a matrícula é de nº 9.590/1ª Zona, sendo um terreno urbano, com a área de 380,93 m², constituído pelo atual lote administrativo nº 65, setor 14, da quadra nº 2043, situado próximo às ruas Luiz Covolan e Professor Marcos Martini. O PL acrescenta que, sobre esse terreno, está edificado um prédio residencial, misto, de dois pavimentos, com 200,36m² de área total edificada.

De acordo com o documento, os dois imóveis apresentam equivalência de valores, conforme laudos de avaliação emitidos pela Gerência de Avaliações do Município, porém não informa quanto seria.

“Diante da atual situação econômica, que dificulta a indenização dos imóveis particulares de forma pecuniária, propôs-se que a indenização da área atingida se dê através da permuta por imóvel de propriedade do município. Após realização de negociação entre as partes, município de Caxias do Sul e MAS Comércio e Transporte de Materiais Ltda, proprietária do imóvel particular e representada por Marcos Antônio Scariot, houve o aceite da proposição”, informa o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos.