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Projeto de lei para usuários de bicicleta é debatido em audiência pública da Câmara

A matéria tenta exigir de estabelecimentos particulares e garagens comerciais a destinação de, no mínimo, uma vaga para o modal


Empresários do ramo garagista e representantes dos ciclistas de Caxias do Sul se reuniram para debater a implementação de vagas específicas para bicicletas, em estacionamentos privados. Eles vieram à sala das comissões do Legislativo caxiense, na tarde desta sexta-feira (11/02), para uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que é presidida pelo vereador Adriano Bressan/PTB, responsável pela condução dos trabalhos de hoje.

Na pauta da reunião, estava o projeto de lei complementar 16/2021, que tenta exigir de estabelecimentos particulares e garagens comerciais a destinação de, pelo menos, uma vaga para o modal. Assinada pelos vereadores Tatiane Frizzo/PSDB, Denise Pessôa/PT (presidenta da Câmara Municipal) e Felipe Gremelmaier/MDB, a matéria busca promover alterações no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). A proposição chegou a ir a plenário, na sessão ordinária do último dia 1º de fevereiro, quando, a pedido do agora vereador licenciado Maurício Scalco/NOVO, teve a discussão adiada por 15 dias.

O presidente do grupo parlamentar contou que ainda não se sente seguro para votar no referido projeto lei. Bressan também questionou a obrigatoriedade da medida, em lei. Na ótica dele, poderia haver prejuízo aos garagistas.

Ao encontro, estavam presentes o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e o secretário municipal do Urbanismo, João Uez. Ambos manifestaram apoio à causa e ressaltaram a importância, não só da adesão das vagas, como, também, da adaptação da cidade, para garantir a segurança de todos.

Os vereadores Alexandre Bortoluz/PP e Hiago Morandi/PATRIOTA se manifestaram contrariamente ao teor obrigatório da proposta. Na visão dos parlamentares, seria uma interferência do município na propriedade privada e na administração dos empresários.

Representante da Tri Park Estacionamentos, Diego Ozelame alegou que a demanda por vagas para bicicletas é baixa. Ressaltou que atende um público médio de uma dúzia de ciclistas, guardando-os de forma gratuita, por não ocupar muito espaço nas garagens. O empresário comenta, também, que essa ação cria um vínculo entre ele e os proprietários. Por fim, sugeriu que a obrigatoriedade fosse substituída pela adoção de um selo, em parceria com os ciclistas.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB participou da reunião de forma online. Comentou sobre o incômodo dos ciclistas, em deixarem as bicicletas em qualquer lugar, além da obstrução das vias públicas, acarretada pela presença dos veículos. Manifestou-se a favor do projeto de lei.

O representante da União dos Ciclistas Caxienses (UNICCA), Rodrigo Guidini, falou sobre os perigos, em geral, que os usuários de bicicletas correm em todos os passeios. Citou a inadequação das vias e a falta de segurança para os condutores desses veículos. Segundo ele, as mudanças têm que ser feitas em toda a cidade, e não apenas nos estacionamentos, mas que uma lei desse tipo seria muito benéfica para a comunidade.

De acordo com Ricardo Golin, do ramo de estacionamentos, não problema na relação com os ciclistas. Garantiu que existe a busca pela melhor forma de se realizarem mudanças, se for o caso.

Além do vereador-presidente Adriano Bressan/PTB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB e Wagner Petrini/PSB.

11/02/2022 - 17:49
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Manuelli Luise Boschetti

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