Visando ampliar a transparência das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Caxias do Sul, a Bancada do PSB apresentou um projeto alterando a Lei nº 8.321 de 2018. A legislação vigente obrigava o Executivo a publicar anualmente, no Diário Oficial, a relação das verbas oriundas de parlamentares federais e estaduais. A proposta, assinada pelos vereadores De Camillis, Zé Dambrós e Wagner Petrini, inclui a obrigatoriedade da relação ser publicada também no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura.

Na relação deverá constar o nome do parlamentar que fez a indicação, o dispositivo que originou o recurso público, o objetivo ou destinação da verva, a situação de execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída) e a previsão de conclusão.

“Além de facilitar o acesso e a consulta, a publicação das Emendas Parlamentares junto ao Portal da Transparência permite que o Executivo estruture de forma clara os indicativos, mostrando os status de execução destes recursos”, destacou o vereador Zé Dambrós.