Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores questionam município sobre aquisição de lixeiras

No pedido de informações aprovado pelo plenário, os oito autores efetuam 13 perguntas, que, segundo a Lei Orgânica, precisam ser respondidas pelo Executivo caxiense em até 30 dias

Os parlamentares caxienses desejam ter mais conhecimento a respeito de licitação e de compra emergencial de lixeiras por parte do município e, para isso, aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (03/02), um pedido de informações direcionado ao poder Executivo. De acordo com a Lei Orgânica, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para responder ao requerimento (Req. 5/2021).

Subscrevem o documento os vereadores Maurício Marcon/PODEMOS, Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Felipe Gremelmaier/MDB, Maurício Scalco/NOVO, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.

No texto, que tem como base uma matéria publicada no Jornal Pioneiro em 18 de dezembro de 2021, sob o título “Caxias tem falta de ao menos 100 lixeiras em parques e outras áreas públicas”, os autores apresentam quatro enunciados, contendo, ao todo, 13 indagações.

No primeiro item, o enfoque é no processo licitatório aberto no ano passado para compra dos recipientes e, posteriormente, fechado devido ao aumento na matéria-prima. A partir dele, os vereadores querem saber os valores das dotações orçamentárias autorizadas para a execução desse processo licitatório e os motivos do cancelamento do certame.

O segundo enunciado questiona a respeito da nova licitação que o município pretende lançar, envolvendo o modelo licitatório (se presencial ou por pregão eletrônico, por exemplo) e o tipo de lixeira a ser adotado.

No terceiro ponto, os autores buscam informações sobre a compra emergencial de 100 lixeiras de modelo tradicional ao custo unitário de R$ 1,4 mil, totalizando o contrato em R$ 140 mil, enquanto a licitação não acontece. A partir desse ponto, os parlamentares questionam o valor empregado porque, segundo eles, “rápidas pesquisas na internet revelam que lixeiras similares podem ser encontradas por R$ 265,16, sendo que lixeiras também semelhantes mas com maior qualidade de fabricação podem ser encontradas por cerca de R$ 500”.

Tendo isso em vista, querem saber por que foi efetuada a compra emergencial nesses valores, se meses antes não teria havido verbas disponíveis. Também perguntam se o município não fez uma pesquisa na internet sobre preços de lixeiras e por que não adquiriu um modelo mais barato aos cofres públicos na compra emergencial. Por fim, no quarto enunciado, os vereadores querem entender por que apenas duas empresas teriam aparecido para a licitação do pregão presencial n° 63/2021 e por que o município, à época, não executou pregão eletrônico.

Durante a discussão em plenário, nesta quinta-feira (03/02), o vereador Maurício Marcon/PODEMOS criticou a compra emergencial e se opôs à continuidade do processo licitatório. No seu entendimento, não existiria motivo para aquisição de uma lixeira ao custo de R$ 1,4 mil. “Para mim, não faz sentido essa compra emergencial”, frisou. Seguindo na mesma linha, o parlamentar Maurício Scalco/NOVO defendeu a adoção de um outro padrão de lixeiras por parte do município, algo que pudesse ser fabricado por empresas locais.

Líder de governo na Casa, o vereador Velocino Uez/PTB disse que o pedido de informações será respondido e que o governo Adiló é transparente e está disposto a construir alternativas melhores para a sociedade, mesmo que seja a partir de críticas. Ressaltou que o poder público, por sua especificidade, não pode efetuar aquisição de produtos na plataforma virtual Mercado Livre, por exemplo, mesmo que os valores sejam mais em conta.

A vice-líder do governo, vereadora Marisol Santos/PSDB, também mencionou a dificuldade de compras pela internet por parte do município, o que permitiria um preço mais acessível. Lembrou, ainda, que, nessa modalidade, seria difícil de assegurar a qualidade das aquisições. Pontualmente em relação às lixeiras, a parlamentar tucana informou que, no ano passado, o prefeito Adiló Didomenico determinou um estudo para verificação de modelos a custos mais acessíveis.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 5/2022

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim