Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado pedido de informações sobre os programas habitacionais do município

A partir da aprovação, o Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas aos vereadores

Informações sobre os programas habitacionais do município foram solicitadas pelo vereador Zé Dambrós/PSB, por meio do requerimento 4/2022, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/02). Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo. Entre as exposições, está a reformulação de cadastro dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida e Fundo da Casa Popular (FUNCAP), atualizados em 2018 pela Secretaria Municipal de Habitação.

De acordo com Dambrós, pelos dados disponíveis no site da Prefeitura, mais de 8.800 pessoas fazem parte da lista de inscritos e estão na fila de espera, para serem contemplados. Neste ponto, a vereadora Marisol Santos/PSDB, vice-líder de governo na Casa, questionou sobre a veracidade dos números que constam no texto. Além disso, ela solicitou que fosse revisto para que todos pudessem entender de onde os dados vêm.

Ainda no pedido, questionamentos como o número de pessoas cadastradas que estão aptas a participar desses programas; a previsão de novos que contemplem o município até 31 de dezembro de 2024; a projeção de pessoas atendidas; quais foram os empreendimentos/residências entregues e quantas pessoas foram apreciadas em ambos.

Os vereadores Estela Balardin/PT e Renato Oliveira/PCdoB destacaram a importância do pedido de informações solicitado, para que a comunidade fosse esclarecida. Estela ainda acrescentou que as respostas não são apenas para os vereadores, mas, principalmente, para a população em geral. “Acredito que esse pedido venha ao encontro disso. Ele serve para sanar a dúvida da população, em relação a assuntos como esse. Moradia é um direito de todos”, afirmou.

Enquanto isso, os vereadores Adriano Bressan/PTB e Sandro Fantinel/PATRIOTA afirmaram que é necessário realizar uma triagem de forma adequada. Dessa maneira, para eles, será garantido o pagamento das parcelas do FUNCAP, na ordem de R$ 25,00 cada.

Por sua vez, o vereador Lucas Caregnato/PT rebateu Fantinel. O petista atestou que é preocupante escutar algo como: “o problema da cidade e do FUNCAP são os pobres”. “O que precisamos é de políticas públicas e de condições econômicas para a comunidade caxiense”, reforçou Lucas. O vereador Velocino Uez/PTB também ressaltou a necessidade dessas políticas para a área.

O vereador Olmir Cadore/PSDB salientou a necessidade da discussão, para que, assim, novos projetos possam surgir. “A população tem essa demanda. Porém, é preciso mudar as leis dos programas habitacionais, para que se garanta o pagamento da parcela”, alegou.

O vereador Gilfredo De Camillis/PSB fez um apelo para a execução dos novos projetos de habitação. “Solicito que os novos loteamentos tenham estruturas mínimas, como unidade básica de saúde, escola e segurança de qualidade”, pediu.

Em seguida, os vereadores Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD e Wagner Petrini/PSB parabenizaram Dambrós pela autoria do requerimento.

REQUERIMENTO Nº 4/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim