As indicações parlamentares, desde o início deste ano, passaram a ser encaminhadas ao poder Executivo diretamente no formato digital. Até dezembro do ano passado, esse tipo de documento era protocolado pelos legisladores e remetido à prefeitura, de forma impressa e acompanhado de ofício da presidência, pela Secretaria da Casa. Esse procedimento fazia com que a indicação demorasse cerca de quatro dias para chegar a seu destino.

Com a mudança, as bancadas, os vereadores e as suas assessorias continuam protocolando as indicações junto à Secretaria Geral da Casa, mediante ofício. Só que, a partir de agora, em vez de a indicação ser encaminhada ao Executivo, em papel, servidores públicos do setor utilizam o sistema eletrônico da Câmara (Legix), para um envio direto à Prefeitura. Ou seja, o formato se torna totalmente digital e instantâneo. Desse modo, o documento poderá ser aberto em tempo real, pela Administração Municipal.

As indicações são sugestões que os vereadores podem fazer a diferentes poderes públicos a partir, principalmente, de reivindicações comunitárias e que não precisam de aprovação em plenário. Em relação ao Executivo municipal, para onde a maioria desse tipo de documento é encaminhado, não há a obrigatoriedade de atendimento das demandas listadas, embora, normalmente, caracterizem necessidades da população, como: pavimentação e conserto de buracos em ruas; abertura de mais vagas educacionais; instalação de quebra-molas, entre tantas outras.

Mesmo sem a exigência de execução, caso a prefeitura atender a indicação, poderá registrar a providência tomada. Consequentemente, o vereador-autor do documento também poderá acompanhar on-line e dar um retorno à comunidade que o acionou com a demanda.  

De acordo com a atual presidenta do Legislativo, Denise Pessôa/PT, o novo modo de encaminhamento das indicações acompanha a proposta de modernização da Câmara e seus trâmites, que ganhou efetivação em 2020, na época da presidência do vereador Ricardo Daneluz/PDT, sequenciou na gestão do presidente Velocino Uez/PTB (2021) e, agora, prossegue no comando da vereadora petista.

“Com as indicações chegando ao Executivo em tempo real, a maior beneficiada é a sociedade. Isso porque o poder público tem condições de saber mais rapidamente sobre os problemas registrados e tomar providências, possibilitando um atendimento de qualidade”, explica Denise, reforçando o compromisso de desburocratizar processos e oportunizar mais transparência às cidadãs e aos cidadãos.

Responsável pela Secretaria Geral da Casa, o servidor público Alcides Pedro Stefani ressalta, além da agilidade e da economia financeira, o benefício ambiental de as sugestões parlamentares seguirem direto ao poder público municipal. “Menor quantidade de papel circulando significa menos árvores sendo cortadas (para sua produção). Esses novos procedimentos que estamos adotando beneficia toda a população em modo geral, pois favorece o meio ambiente, a cidade”, considera o assistente legislativo.

Textualmente, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Resolução N° 244/A, de 25 de novembro de 2014), em seu artigo 181, conceitua indicação como “a proposição em que o vereador sugere medidas político-administrativas e solicita ações de interesse público aos poderes competentes”. Em 2021, esse expediente foi o mais usado pelos parlamentares em termos de documentação legislativa. Do total de 5.323 documentos protocolados, 2462 foram indicações (46,25%).