Ainda não houve acordo entre Prefeitura de Caxias do Sul e Hospital Pompéia a respeito da revisão contratual da prestação de serviços pela instituição de saúde por meio do SUS. A reunião mais recente ocorreu na manhã desta terça-feira (28/12), que teve a participação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, e de gestores do Pompéia e do Município. O encontro anterior foi no dia 2 de dezembro, e agora a expectativa é de que uma nova reunião seja agendada para selar - ou não - a proposta da Prefeitura, que será levada à superintendência do Pompéia, apenas representantes.

O principal imbróglio diz respeito à gestão sobre os leitos do Pompéia. A instituição de saúde quer mudar a configuração sobre essa situação. O contrato atual diz que 60% das vagas devem ser reguladas pelo SUS, o que corresponde a 179 leitos, entre enfermarias e UTIs. A instituição pretende enquadrar o contrato com o município à Lei Federal que dispõe sobre a filantropia, onde o hospital direciona 60% dos seus serviços - e não leitos - ao sistema público. Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que se dispõe a aceitar redução de alguns serviços propostos pelo hospital, como consultas com especialistas, endoscopias e colonoscopias, não abre mão da gestão dos 179 leitos, alegando que não haveria impeditivo legal. O impasse vai atravessar o ano, justamente um momento crítico quase pós-pandemia, quando cerca de 40 mil pessoas aguardam por consulta com especialistas, enquanto 9 mil esperam exames e 8 mil estão na fila por cirurgias eletivas nas mais diversas especialidades.

A secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, afirmou que as questões propostas pela pasta e trazidas à reunião estão sob amparo legal e disse que a regulação de leitos é de responsabilidade do município e que o Estado está implantando um processo de interfaceamento das regulações municipais com a estadual. Ela frisou ainda que, em face a não aceitação ainda dos termos do novo contrato que passam a incluir os recursos do "Programa Assistir", do governo do Estado, o Pompéia já deixou de receber desde setembro pouco mais de R$ 2 milhões - e nova parcela estaria para entrar em janeiro.

Esse repasse de valores precisa constar em contrato porque o Município tem gestão plena sobre a saúde. Assim, a verba permanece no Fundo Municipal de Saúde. Conforme Daniele, desde que o governo do Estado publicou a portaria do "Assistir", o Pompéia foi contatado para incluir estes valores em contrato, e desde então desencadeou-se o processo de negociação. A superintendente do hospital, Lara Vieira, não esteve na reunião porque está com febre alta e em isolamento, segundo seus representantes que estiveram no encontro.

Para o presidente da CSMA da Câmara, que está ajudando a intermediar o impasse desde que se tornou público, é preciso que haja acordo em breve. A população é que será quem mais sofrerá com as mudanças no contrato ou até extinção dos termos, alega Rafael Bueno:

"A comunidade que necessita do SUS de forma urgente está na ponta dessa indefinição, então as partes têm que buscar um acordo."

Além de Rafael Bueno, integram a CSMA os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Olmir Cadore/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB, participantes da reunião, e Zé Dambrós/PSB, que não pode comparecer.

Entenda

O Hospital Pompéia tem manifestado ao Município o interesse em ajustar os quantitativos de atendimentos ao que regem as portarias do SUS, principalmente nas áreas de hemodiálise, oncologia, hemodinâmica, traumatologia e também em leitos para internação.

A instituição é referência em atendimentos pelo SUS não apenas para Caxias do Sul, mas para outros 48 municípios da região, cujos moradores são encaminhados à instituição para tratamentos médicos, procedimentos e cirurgias principalmente de alta complexidade. Na região, a população chega a 1,3 milhão.
 
Segundo a superintendente Lara Vieira, a instituição não reivindica o aumento de repasses, mas a possibilidade de realizar menos atendimentos SUS dentro do que é facultado pela lei. Conforme a gestora, o hospital estaria tendo prejuízos.

Texto: Jornalista Daniel Corrêa (Mtb 12.672).