O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) obteve, nesta quarta-feira (15/12), a autorização do Legislativo caxiense para realizar, às próprias custas, obras e serviços de drenagem, incluindo a micro e macrodrenagem, em caráter emergencial. Em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL) 230/2021, de autoria do poder Executivo e que trata do assunto foi aprovado pela unanimidade do plenário. A matéria, que contém mensagem retificativa e emenda modificativa, ambas aprovadas, seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. No caso da emenda modificativa, o autor, parlamentar Olmir Cadore/PSDB, informou que apenas promove ajustes técnicos.

O vereador Zé Dambrós/PSB exaltou a proposta e reafirmou a necessidade de, na infraestrutura pública, existirem planejamento e metas. “Que bom termos o primo rico (referindo-se ao Samae) que pode ajudar (fazendo obras) e esperamos que a ajuda seja ainda maior”, afirmou o socialista.

Na opinião de Maurício Scalco/NOVO, a autarquia não faz mais que a obrigação. Ele voltou a cobrar recursos que o Samae deveria repassar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) decorrentes do sistema de esgoto misto.

Caso o PL for aprovado e sancionado, três obras principais deverão ser implementadas ao custo total não superior a R$ 12,3 milhões. São elas:

I - canalização pluvial de trecho das ruas Graciema Formolo e Atílio Andreazza – Bairro Sagrada Família, com extensão de 804 metros lineares e valor orçamentário estimado em R$ 3.745.519,87;

II - Canalização pluvial de trecho da Avenida Perimetral Bruno Segalla e interior do lote nº 014 da Quadra nº 2032 – Bairro São Leopoldo, com 570 metros lineares e valor orçamentário estimado em R$ 7.135.850,80; e

III - Canalização pluvial no interior dos lotes nº 001 e 017 da Quadra nº 1337 e travessias das ruas Flora Magnabosco e Sapucaia – Bairro São Leopoldo.

Em relação à elaboração dos projetos e à fiscalização da execução das obras, a proposição informa que ficarão a cargo da Smosp. Quanto aos prazos, o texto estabelece dois exercícios financeiros para conclusão das obras.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 230/2021 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 2/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 1/2021 ao PROJETO DE LEI nº 230/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB S