Uma análise sobre a possibilidade do fim da obrigatoriedade do chamado passaporte sanitário deverá ser solicitada a órgãos diversos e assessorias, pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Presidente do grupo parlamentar, o vereador Alexandre Bortoluz/PP anunciou a deliberação ao término de uma audiência pública que discutiu a exigência do esquema vacinal contra a Covid-19, para acesso a estabelecimentos e eventos, no Rio Grande do Sul. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Atualmente, o governo do Estado, por meio de decreto, aponta a necessidade de apresentação do certificado, gerado pelo aplicativo Conect SUS (Sistema Único de Saúde).

Autor do projeto de lei 294/2020, que tramita na Assembleia Legislativa, para proibir a limitação de liberdades civis em função da vacinação ou não contra a Covid-19 e suas variantes, o deputado estadual Eric Lins/DEM reiterou a defesa pela revogação do decreto estadual. Pediu que, no município, a exigência também fosse derrubada. “Direitos fundamentais não podem ser restringidos por decretos, prática que é inconstitucional e fere tratados internacionais de direitos humanos”, observou Lins.

O deputado estadual Giuseppe Riesgo/NOVO sustentou que a cobrança do referido passaporte se constituiria no que chamou de usurpação legislativa, por meio da qual a decisão da Justiça termina atropelando uma prerrogativa do legislador. “Eu me vacinei. Mesmo assim, entendo que a decisão de se vacinar seja por livre e espontânea vontade de cada um”, observou.

Proponente da audiência de hoje, o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA garantiu ser o único parlamentar do Legislativo caxiense que não se vacinou contra a Covid-19. “Eu apresentei à Presidência da Casa o meu atestado de imunidade ao novo Coronavírus. Pelo teste que fiz, o meu organismo apresenta classe 3 de imunização à doença”, afirmou.

Outros convidados se manifestaram ao longo da audiência. Entre eles, o médico traumatologista Paulo Cezar Schutz, para quem as mortes por Covid-19 (no total de 616 mil óbitos) corresponderiam a 0,0028% da população brasileira. Na ótica Schutz, os números não justificariam as medidas de isolamento social, as máscaras de proteção e nem as vacinas, as quais, na opinião dele, não teriam eficácia comprovada. Mencionou que a Flórida foi a primeira de 50 unidades federativas estadunidenses que passaram a multar estabelecimentos que exigissem o chamado passaporte sanitário.

Servidor público federal e radicado no Espírito Santo, Nicolas Nicolau participou da reunião remotamente. Discordou da proibição do dito tratamento precoce da Covid-19, à base de Ivermectina (medicamento antiparasitário), o qual, na avaliação dele, poderia ter evitado mais mortes decorrentes do novo Coronavírus.

Além do vereador-presidente Alexandre Bortoluz/PP, integram a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social os vereadores Adriano Bressan/PTB, Juliano Valim/PSD, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.