Em passagem pelo poder Legislativo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08/12), a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Daniele Meneguzzi, declarou que município não abrirá mão da regulação dos 179 leitos do Hospital Pompéia destinados a pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS). A secretária fez essa afirmação da tribuna diante de solicitação de mudança em contrato que teria sido feita pelo Hospital Pompéia.

Antes de chegar a essa declaração, Daniele contextualizou como funciona o modelo de contrato com a unidade hospitalar e garantiu que, em momento algum, o município negou dialogar com a direção do Pompéia. A secretária também explicou o sistema de referências em saúde no Rio Grande do Sul. Conforme ela, há 18 coordenadorias de Saúde e cada uma tem sua referência de atendimento pelo SUS, que ocorre de forma regionalizada e hierarquizada. “Todos não prestam o mesmo serviço porque seria ilógico, irracional e economicamente inviável”, esclarece Daniele.

A titular da SMS acrescentou que essas referências são pactuadas. No caso de Caxias, integra a Macrorregião Serra que abrange 49 municípios, sendo referência para essas cidades. “Por que pacientes de Nova Araçá (4.890 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE) precisam vir até Caxias para ter um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva)? Porque seria ilógico manter a estrutura de uma UTI em um município pequeno”, explica, ressaltando que o acesso à saúde pública precisa ser equânime, transparente e igualitário.

Sendo referência e com a municipalização da saúde, tendo a legislação como base, Caxias do Sul efetiva a regulação de leitos e determinados serviços para si e para os demais 48 municípios da regional.  Em outras palavras, há uma central que regula o encaminhamento de pacientes da região a leitos e serviços prestados pelos hospitais da cidade.

Voltando à questão do Pompéia, Daniele informa que há em vigor o contrato 580/2018 (de assistência médico-hospitalar e ambulatorial), que estabelece um total de recursos públicos na ordem de R$ 4.570.361/mês para a unidade hospitalar, além de um termo de fomento na ordem de R$ 1.871.755,80 que o município complementa. Em termos de montante de repasses públicos ao hospital, Daniele informa que, de janeiro a novembro deste ano, o Pompeia já recebeu R$ 91.019.725, sem entrarem nesse valor as isenções tributárias.

Do Estado, o repasse atual é de R$ 340.931 mensais e, com a implantação de um novo programa pelo governo estadual, esse recurso passará a R$ 1.051.855. Entretanto, para o Pompéia receber esse valor do Estado via município, torna-se necessária a renovação contratual. Aproveitando o momento e alegando que já prestaria mais serviço e atendimentos do que é estipulado, o Pompéia solicitou trazer para si a regulação dos leitos que dispõe, nascendo aí um impasse, conforme define Daniele.

“Concordo que existe uma série de adequações que podem ser feitas, mas abrir mão de constar no contrato um mínimo de leitos do SUS pode representar redução do poder de controle (dos leitos). As médias de atendimento mostram necessidade de número de leitos. O Hospital (Pompéia) quer fazer a regulação interna, mas a legislação não permite. E o Executivo não pode ficar no campo das ideias ou combinações. Temos a convicção de defender o interesse da comunidade”, frisou Daniele, ressaltando que o governo do Estado teria o mesmo entendimento da prefeitura caxiense quanto à regulação continuar sob a responsabilidade do gestor público.

Manifestação dos vereadores

No espaço aberto aos parlamentares, o líder de governo na Casa, Olmir Cadore/PSDB, elogiou o empenho da secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi. A vereadora Denise Pessôa/PT defendeu uma unidade de ação entre município e Pompéia. A petista também indagou a titular da SMS sobre o atendimento aos pacientes de hemodiálise prestado pela unidade hospitalar. A secretária respondeu que o Pompéia chegou a solicitar redução de 30% nas sessões de hemodiálise. Entretanto, diante de conferência técnica, que envolveu o número de máquinas disponíveis, o montante atual de sessões permanecerá por mais um ano. Após, o município terá de encontrar uma alternativa, informou Daniele. A secretária também adiantou que o Pompeia sinalizou querer a descontinuidade no atendimento de maternidade e pediatria. Não estaria ainda definido isso, mas já comunicado pela direção da unidade hospitalar.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Rafael Bueno/PDT externou a dificuldade que essa situação toda causa para a população. O socialista Zé Dambrós apoiou a SMS na defesa do número de leitos. O vereador Adriano Bressan/PTB criticou a direção do Pompéia. Para os parlamentares Tatiane Frizzo/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB, o hospital tem de seguir com os atendimentos à comunidade.