Os vereadores do Legislativo caxiense acolheram, nesta terça-feira (07/12), por unanimidade, a proposta que dispõe sobre o serviço funerário e sobre os cemitérios localizados em Caxias do Sul. Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o projeto de lei complementar (PLC) 27/2021 contém mensagem retificativa (MR2), a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão ordinária. Ainda receberam o aval unânime do plenário as emendas modificativas 4, 5, 6, 7 e 8 e a emenda aditiva 1. Essa última (EA1), sugerida pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB, trata da criação da Central de Atendimento Funerário Municipal, a exemplo do que existe em Porto Alegre.

Já a emenda aditiva  2 (EA2), de autoria dos vereadores Denise Pessôa/PT, Lucas Caregnato/PT, Estela Balardin/PT e Renato Oliveira/PCdoB, terminou rejeitada por maioria (16x5). Ela buscava inserir no texto um título específico dos crematórios, caminhando como indicativo de licitação: uma para o serviço funerário e outra para crematórios, e abrindo cota a pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social na proporção de 5% (cinco por cento) do total de serviços de cremação de corpos humanos prestados mensalmente a residentes e domiciliados no município.

Em termos estruturais, a mensagem retificativa ao PLC contém 61 artigos. Inicialmente, discorre sobre os serviços funerários. Nos dois primeiros artigos, a matéria explica que esse tipo de serviço em Caxias do Sul é considerado de caráter público e essencial, podendo ser delegado a pessoas jurídicas por meio de concessão mediante prévia licitação, e reger-se-á por lei complementar, decretos, atos e normas emanadas pelo poder concedente.

Quanto à prestação de serviço funerário, explica que compreende a comercialização de urnas funerárias, aluguel de capelas mortuárias, organização de velórios, preparação e transporte de cadáveres até o local de sepultamento ou cremação, no perímetro do município. Ainda sobre esse serviço, o texto destaca tipos e padrões; gestão da concessão; regime da concessão; obrigações da concessionária; atendimento para pessoa em vulnerabilidade social; e obrigações dos estabelecimentos hospitalares, casas de saúde e posto do departamento médico legal envolvendo os óbitos.

Outra parte do PLC aborda a questão dos cemitérios, abrangendo, entre outros pontos, a permissão temporária de uso e concessões perpétuas. A matéria ainda estabelece infrações, penalidades, procedimentos administrativos e política tarifária referente à prestação de serviços funerários e de crematórios.

Durante a discussão em plenário, os vereadores Maurício Marcon/Podemos e Denise Pessôa/PT voltaram aos tradicionais embates que travam quando o tema entra em debate. Marcon criticou a existência de monopólio na cidade e o preço de funerais estabelecidos pela empresa que atende a Caxias do Sul, considerado acentuado pelo parlamentar. A vereadora Denise Pessôa disse não se opor à licitação do serviço. Pelo contrário. Ela se coloca favorável e lembrou que houve tentativas de licitação em anos anteriores, as quais não prosperaram. Por isso, esclarece que, hoje, a cidade teria apenas uma prestadora do serviço, que, na opinião da vereadora, precisa ser especializado, diferente de abrir uma farmácia ou loja, comparou.

Também se manifestaram durante a apreciação da matéria os parlamentares Rafael Bueno/PDT, Adriano Bressan/PTB, Maurício Scalco/NOVO, Lucas Caregnato/PT, Olmir Cadore/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 4/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 5/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 6/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 7/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA MODIFICATIVA nº 8/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador Partido Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2021

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA nº 2/2021 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO MARCON PODE Não

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não

SANDRO FANTINEL PATRI Não

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Não

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27/2021 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 2/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não Votou

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim