Após ampla discussão, o plenário caxiense aprovou, por maioria (14 X 7), o requerimento 67/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar pelas Escolas Cívico-Militares, em Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). O documento, de autoria coletiva, foi assinado puxado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, com as assinaturas dos vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Maurício Marcon/Sem partido, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.  A frente terá duração inicial até dezembro de 2022.

Na proposição, os autores afirmam que a instalação do grupo parlamentar pretende buscar os meios necessários para a constituição de Escolas Cívico-Militares, na rede pública municipal de Caxias do Sul, por meio de convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando que servidores militares da reserva da Brigada Militar e das Forças Armadas exerçam função de monitores cívico-militares.

Conforme a matéria, a constituição desse modelo escolar objetiva o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais, buscando a valorização, inclusive, dos profissionais de segurança pública, os quais, por anos, atuaram na área de ensino e prevenção.

Os autores ainda salientam que o modelo educacional cívico-militar tem notória excelência e resultados significativos sob os aspectos educacional, pessoal e social. O modelo tornou-se objeto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo decreto federal 10.004, de 5 de setembro de 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Pecim é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. Apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

Contrário à criação da frente parlamentar, o vereador Lucas Caregnato/PT indaga que o modelo educacional cívico-militar vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Conforme Caregnato, em nenhum trecho desses documentos, existe a previsão legal para a instalação de Escolas Cívico-Militares. Ou seja, na ótica dele, haveria um desvio de função.

Os vereadores Estela Balardin/PT e Rafael Bueno/PDT defendem que, antes de instalar o modelo educacional cívico-militar, precisa existir um projeto de valorização dos professores das redes de ensino.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB informou que, quando anunciada a implantação do modelo educacional cívico-militar na Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera, foi feita uma assembleia com os pais e professores, que demonstraram apoio à iniciativa. O vereador Adriano Bressan/PTB, um dos autores do requerimento, enfatizou que existem diversos professores interessados em lecionar na futura escola.

O parlamentar Bortoluz pontuou que existe um entrave burocrático do governo do Estado, para o repasse da verba de R$ 1 milhão à Escola Alexandre Zattera. O valor será utilizado para reformas, na estrutura da instituição.

Requerimento 67/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim