Entrou em primeira discussão a proposta que busca instituir a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Naiara Soares Gomes, na sessão desta quinta-feira (02/12). De autoria dos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 49/2021, atualizado por substitutivo, tem o objetivo de estabelecer, na segunda quinzena do mês de março, espaço para debate, reflexão e conscientização sobre o tema. A matéria ainda voltará ao plenário da Câmara para apreciação final e votação.

Os vereadores do grupo parlamentar argumentam que um momento específico para reflexão estimulará a construção de avanços na garantia dos direitos de toda criança e adolescente. Políticas sociais básicas, programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão são temáticas que serão promovidas a partir da legislação. Escolas públicas e privadas também serão orientadas para explorar o assunto.

A proposição lembra do assassinato da menina Naiara Soares Gomes, de sete anos, ocorrido em março de 2018, em Caxias do Sul. Na época, Naiara saiu de casa, no bairro Monte Carmelo, para ir à escola e, durante o trajeto, foi raptada. Após 12 dias de buscas da polícia e da população, o corpo da criança foi encontrado próximo a uma represa.

A tragédia, que teve comoção e repercussão nacional, gerou amplo debate na sociedade sobre a necessidade de melhorias em questões como segurança pública, gestão das matrículas escolares, disponibilidade de transporte, e apoio às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente o vereador-presidente Elisandro Fiuza/Republicanos e os parlamentares Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Estela Balardin/PT, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Tatiane Frizzo/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB.