Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Política Municipal para a População Imigrante a um passo de ser criada em Caxias do Sul

A iniciativa parte do projeto de lei 31/2021 e é encabeçada pela vereador Denise Pessôa

A criação da Política Municipal para a População Imigrante foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a iniciativa se viabilizou a partir do substitutivo do projeto de lei 31/2021, com emenda supressiva, também proposta pela petista. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O documento ressalta o crescente número de imigrantes no Brasil, mas, principalmente, em Caxias do Sul. O substitutivo destaca que fica instituída que a política voltada ao imigrante deva garantir o acesso aos direitos sociais, aos serviços públicos e ao respeito à diversidade. De acordo com o artigo 2º do documento, entre os princípios da política, está o de garantir o trabalho docente, a educação, fomentar o ensino da Língua Portuguesa, além de outras disposições.

A partir da emenda supressiva ao substitutivo, também aprovada por unanimidade, o artigo 5º, pelo qual é destacado que o poder público iniciará o atendimento aos imigrantes por intermédio do Centro de Informação ao Imigrante, entre outros fatores de atendimento, está revogado.

Denise lembrou o próprio papel no comando da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), em 2012, ao auxiliar imigrantes a fazerem o seu registro civil. Além disso, ressaltou a história de Caxias com a imigração e salientou a marginalização e a criminalização de pessoas estrangeiras. “Ninguém é menos ser humano por ter ou não um documento. Todos nós somos seres humanos que precisamos ter acesso a direitos básicos, como saúde, alimento, educação e emprego”, enfatizou a petista. Mencionou a contribuição com a pauta, pelo ex-vereador Edson da Rosa.

Os vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato parabenizaram a iniciativa da colega de partido.

EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO nº 1/2021 ao PROJETO DE LEI nº 31/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim