Na tarde da última terça-feira (30/11) o vereador Gilfredo De Camillis/PSB protocolou um projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar indícios de violência doméstica e/ou familiar nos locais. A matéria contempla a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

A proposição faz alusão aos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que, no Brasil, começa dia 20 de novembro e vai até 10 de dezembro. Na opinião do parlamentar o presente projeto se faz necessário e se justifica, com a existência de legislação estadual número 15.549/2020.

O legislador destaca que é importante refletir a respeito do isolamento social vivido neste período de pandemia, o que, inevitavelmente, acabou por contribuir com o aumento da violência doméstica e/ou familiar. Outro fator levantado pelo vereador, é que os agressores domésticos e/ou familiares contam com o medo das vítimas e o silêncio da sociedade para se manterem impunes e continuarem a praticar a violência. Portanto, é muito importante que a sociedade adote mecanismos que auxiliem os órgãos de segurança no enfrentamento a este tipo de crime, pois não são combatidos com policiamento ostensivo.