A Vereadora Marisol Santos/PSDB anunciou na tarde da quarta-feira (24/11) que irá retirar de tramitação o projeto de lei 20/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, para o atendimento especializado de estudantes com altas habilidades e superdotação. O anúncio foi feito durante uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com altas habilidades, da qual a vereadora é presidente.

O PL foi apresentado em sessão na Câmara no dia 18/02. A demanda surgiu a partir da visita do grupo “Mães que Lutam”, formado por mães de crianças identificadas com altas habilidades. No encontro, elas pediram apoio para que seus filhos e outras pessoas com essa condição pudessem sair da “invisibilidade”, tanto na escola quanto na sociedade.

A vereadora Marisol explicou na audiência o porquê da retirada. “A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação emitiu parecer de inconstitucionalidade, sob a justificativa de vício de origem, uma vez que a proposta daria ônus ao município. Sabíamos dessa possibilidade, por isso, desde o início, construímos a proposta com auxílio da Secretaria Municipal de Educação. Fico muito feliz que a secretária Sandra Negrini e o prefeito Adiló Didomenico entenderam a importância do projeto de lei e anunciaram a volta dele à casa, como proposição do Executivo.”

A titular da Secretaria de Educação, Sandra Negrini, falou sobre essa decisão: “O prefeito Adiló nos deu a missão de fazer os ajustes necessários para que ele possa ser proposto pelo Executivo. A partir da sua aprovação, teremos muito mais elementos para colocar no nosso Plano Municipal de Educação, com estratégias específicas voltadas para todo o público do AEE, Atendimento Educacional Especializado, mas com uma especial visibilidade para o público das altas habilidades.”

A secretária assegurou que o projeto será apresentado ao Legislativo novamente em breve. “Em uma, duas semanas, o projeto volta à casa para ser analisado pelas comissões e votado neste plenário, institucionalizando assim a Política Municipal das Altas Habilidades e Superdotação.”

Para Sirley Sonda Massoni, uma das mães que têm ajudado no trabalho da Frente, essa notícia foi uma grande alegria: "Há um ano eu estava desesperada com as nossas dificuldades. Estar hoje aqui na Câmara de Vereadores, vendo tanta gente discutindo esse tema é algo que me dá esperança e faz acreditar que vamos construir muitas coisas boas para nossos filhos e para muitas famílias que precisam de ajuda, por não ter as mínimas informações ou apoio", destacou emocionada.

Além da secretária, participaram da audiência autoridades na área das altas habilidades, como Marquinho Lang, Lucia Lamb e Larice Bonato, presidente e assessoras técnicas da FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação do Rio Grande do Sul); representantes da Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidades/Superdotação, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, Complexo Universitário FSG, Instituto Federal de Educação, Secretaria Municipal  de Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Educação, professores e especialistas em AH/SD, além do grupo Mães que Lutam e dos vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar. A audiência pública, que foi transmitida pela TV Câmara, está disponível na íntegra no canal do YouTube da vereadora Marisol Santos e nas redes sociais da Câmara de Vereadores.

Além da vereadora Marisol Santos, que preside a Frente Parlamentar das Altas Habilidades, integram o grupo os vereadores Tatiane Frizzo/PSDB, Fiuza/Republicanos e Felipe Gremelmaier/MDB, que participaram do encontro, e os vereadores Bressan/PTB, Camillis/PSB e Lucas Caregnato/PT.