O vereador Maurício Scalco/NOVO utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (24/11), para denunciar supostas inconsistências do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) perante a Prefeitura Municipal, no que se refere à prestação de contas sobre o tratamento de esgoto. “O Samae fica isento de pagar pelas obras na rede Coletora Unitária ou Mista, que representa 58,78% na faixa de transição. A Secretaria de Obras está fazendo o serviço, e o Samae está recebendo por isso”, explicou.

O parlamentar chegou a esta conclusão a partir de um levantamento, feito por ele, através de pedido de informações à autarquia, e dados do portal da transparência e da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA). Informou, também, que protocolou uma alteração na legislação, com o objetivo, segundo ele, de reestabelecer o equilíbrio entre os serviços prestados pela Prefeitura e a compensação de valores pelo Samae.

De acordo com Scalco, 58,78% do esgoto tratado é do tipo faixa de transição, que abarca redes unitárias e mistas. Com a lei complementar 614, aprovada na Casa no ano passado, a autarquia foi autorizada a transferir um valor referente à coleta e afastamento durante os anos de 2013 a 2019, excluída a faixa de transição da rede de tratamento de dejetos.

Ainda segundo o vereador, a Samae pagará novamente a modalidade referida, dessa vez, referente a 2020. No entanto, a autarquia não estaria retornando o dinheiro do serviço da faixa de transição, que é custeado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. “Quem paga é a Prefeitura de Caxias. O Samae não repassa o valor correto sobre as obras que estão sendo prestadas pelo município”, apontou Scalco.

Conforme dados apresentados pelo vereador, a administração municipal disponibiliza estrutura, canos, insumos, maquinário e, mais de cem funcionários, que representam cerca de 8 milhões ao ano em gastos salariais.

Através da LOA 2021, Scalco detalhou que a autarquia irá arrecadar 60 milhões de reais com coleta, transporte e tratamento de esgoto, dos quais 35 milhões são referentes aos 58,78% da faixa de transição, e, de acordo com o parlamentar, não são devolvidos pela Samae. “A autarquia deveria passar um total de aproximadamente 25 milhões ao ano para a Prefeitura, mas paga somente oito milhões. Como fica essa diferença naqueles seis anos que não foi repassado?”, indagou. E concluiu: “Isso praticamente resolve o problema de caixa da Prefeitura”.

Alguns colegas-vereadores parabenizaram a pauta trazida por Scalco. O líder de governo na Câmara, Olmir Cadore/PSDB, informou que o diretor do Samae, Gilberto Meletti, se dispõe a explanar e debater o assunto, em uma próxima oportunidade.