Nesta quarta-feira (24/11), a vereadora Gladis Frizzo/MDB protocolou seu nono projeto de lei na atual legislatura. A proposta está voltada à criação do Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, destinado às empresas que desenvolvam programas de incentivo à conclusão do ensino fundamental e médio para seus colaboradores.

Segundo a exposição de motivos, de acordo com estudo recente divulgado pelo Banco Mundial, a taxa de analfabetismo no Brasil é de 13% e o tempo médio que o brasileiro passa na sala de aula é de cinco anos. Além dos óbvios danos sociais para o exercício da plena cidadania, o baixo nível de escolaridade da mão de obra impacta diretamente na produtividade das empresas. O mesmo estudo aponta que quase 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada não concluíram o ensino fundamental.

Na atual conjuntura do mercado, o trabalhador precisa ter uma elevada capacidade de interpretação e um raciocínio rápido, pois lidará com tecnologia, com informações cada vez mais complexas e procedimentos em constante atualização.

O projeto determina condecoração às empresas que incentivem seus empregados a buscar por educação, seja para conclusão dos estudos ou mesmo de mais qualificação. Tal incentivo deve ser permanente, quer seja por meio de campanhas, de incentivo salarial, da disponibilização de tempo ou espaço dentro da área de trabalho para o estudo individual ou para a formação de grupos de estudo.

De acordo com a proposta, competirá ao Poder Executivo Municipal manter cadastro municipal das empresas que estarão dentro da proposta da lei, atualizando-o a cada dois anos, assim como delegar a conselho municipal ou entidade classista a manutenção deste cadastro. Já a inscrição das empresas se dará de modo voluntário ou por indicação de terceiros, por meio de requerimento e mediante comprovação.

As empresas que conquistarem o selo poderão usar tal distinção em suas peças publicitárias.

“Esse é um projeto de lei que vai ao encontro da educação e da autoestima dos trabalhadores. Sabemos que muitas empresas investem em programas de treinamentos internos, desempenhando um papel desenvolvedor da sua mão de obra. Mas precisamos incentivar outras empresas e distinguir as que fazem esse papel de responsabilidade social”, afirma Gladis.