A Câmara Municipal de Caxias do Sul, através da aprovação unânime dos vereadores à moção 31/2021, é a favor do projeto de lei 146/2021, a ser votado pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. O PL objetiva alterar a lei 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Os oito autores do documento de apoio, encabeçado pela parlamentar Denise Pessôa/PT, alegam que o PL 146/2021, se acatado, tornará a carreira dos servidores da Defensoria Pública do Estado atrativa, ao passo que buscará reduzir o número elevado de exonerações, garantir a permanência dos colaboradores em locais distantes dos grandes centros, além de modernizar as regras de movimentação na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e qualificação continuada dos servidores.

Os vereadores ainda pontuam que as alterações propostas terão impacto imediato na população atendida pelos serviços da Defensoria Pública do Estado, órgão que garante uma assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por um advogado particular. A moção ressalta que o projeto de lei estadual não possui repercussão orçamentária, e foi amplamente debatido entre a Administração Superior da Defensoria Pública e entidade representativa dos servidores.

MOÇÃO 31/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim