Melhorias na gestão da Educação Infantil foram reivindicadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada nesta sexta-feira (12/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O formato de administração compartilhada com a iniciativa privada esteve na pauta. A condução dos trabalhos coube à vereadora Estela Balardin/PT, que preside o grupo parlamentar. A petista informou que, nos próximos dias, as demandas levantadas hoje serão encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação e balizarão iniciativas da própria comissão.

Conselheiro tutelar, Cassiano Fontana sugeriu que fosse feito um projeto de lei, por meio do qual o titular da pasta da Educação fosse resultado de uma eleição indireta, entre os diretores de escolas. Segundo ele, a prática já acontece em alguns municípios. “Ou que se faça um concurso para essa escolha”, afirmou.

Fontana requisitou que a secretaria disponibilizasse a situação de denúncias, nas escolas, com os encaminhamentos e desfechos de sindicâncias. Reiterou que irregularidades observadas precisam ser informadas ao Disque 100, a fim de que os conselhos tutelares consigam atuar na agilização de providências.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Alvoni dos Passos, comentou que os colégios têm até 2023, para apresentarem os seus projetos de ajustamento de acessibilidade. Informou que, com relação à chamada acessibilidade universal, o prazo vai até 2030. Presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul/RS (SENALBA), Claiton Augusto Vargas Melo reclamou da falta de qualidade da merenda, nos órgãos públicos municipais de ensino.

A secretária da Educação, Sandra Negrini, salientou que os alvarás de prevenção de proteção contra incêndio (APPCIs) já contemplam a acessibilidade. “Haverá reformas e licitação para cinco novas escolas. No Belo Horizonte e no Mariani, serão buscadas propostas pedagógicas diferentes. Se fechar uma escola hoje, dificilmente, terá outro lugar onde colocar os alunos”, ponderou.

Além da vereadora-presidente Estela Balardin/PT, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB.