Na tarde desta quinta-feira (28/10), a vereadora Gladis Frizzo/MDB, presidente da Comissão do Idoso do Legislativo participou do ato que sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que altera as formas de captação de recursos para o Fundo Municipal do Idoso (Fumdi), criado em 11 de outubro de 2011 e vinculado ao Conselho Municipal do Idoso (CIM).

A sanção da lei assinada pelo prefeito Adiló Didomênico também foi acompanhada pela vice-prefeitura Paula Ioris, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos e a presidente da Fundação de Assistência Social, Katiane Boschetti da Silveira. Do Legislativo participaram o presidente Velocino Uez e o vereador Gilfredo De Camillis.

Com a mudança na lei, serão lançados editais de chamamento público prevendo a seleção de projetos que receberão recursos de modo direto ou aprovando propostas de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) previamente cadastradas, permitindo-lhes a captação de recursos junto à sociedade civil por meio do mecanismo de incentivo fiscal da lei federal n° 12.213/2010.

Outra alteração esclarece que será regulamentada por decreto a forma de celebração das parcerias advindas dos repasses efetuados, em consonância com as exigências da lei federal n° 13.019/2014 ou outra que vier a substituí-la. As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.

As OSCs devem estar regularmente inscritas no CMI. Os projetos deverão ter objeto enquadrado nos eixos e diretrizes preestabelecidos por meio de resoluções do CMI, os quais, se aprovados, ensejarão a expedição de Certificados de Autorização para Captação, permitindo à respectiva OSC a busca de recursos a serem destinados diretamente aos seus projetos.

De acordo com os dados do IBGE, referentes a 2010, quando a população era de 435 mil habitantes, 12,2% eram idosos, o equivalente a 53.052. Mantida a proporção e considerada a população estimada para 2021, de 523 mil, o número se altera para perto de 64 mil.

“Como atual presidente da Comissão do Idoso entendo que hoje foi dado um grande passo para ampliar as formas de incentivos e garantias de captação de recursos para a população idosa de Caxias. Agora com a lei sancionada ficam facilitados o recebimento de doações para projetos sociais aplicados diretamente ao Fundo Municipal do Idoso, inclusive de empresas de outras regiões”, afirma.