O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (28/10), a visita do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, foi apresentado o projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2022. A matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões, para o próximo ano, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. Aprovada pelos vereadores, em 28 de setembro passado, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2022 (8.705) trabalhava sob um déficit menor, de R$ 125 milhões. Para 2021, o orçamento está em R$ 2.392.041.195,26.

O controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, explicou que o cenário econômico ainda requer cautela. Mesmo assim, não descartou a possibilidade de compensar o saldo deficitário ao longo do próximo exercício. Destacou que o fechamento do corrente ano de 2021 deverá contar com superávit de R$ 80 milhões, no chamado Recurso Livre. Porém, na ótica dele, será necessário manter o regime de contenção de despesas.

Agora, o projeto da LOA de 2022 seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB. Em breve, acontecerá uma audiência pública para a apresentação da peça, que poderá receber emendas dos vereadores e das pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A matéria precisará ser aprovada até o término desde ano legislativo (15 de dezembro), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro vindouro.

No resumo da programação de despesas por órgãos, para o ano de 2022, o projeto especifica: Legislativo (R$ 43.778.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 1.912.285.859,26), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 250.430.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 112.206.054,32), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 85.044.198,79), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 409.303.848,37). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Outros três projetos

A reunião de hoje também contou com a apresentação de outras três proposições. Uma delas atualiza a legislação sobre denominação e delimitação dos bairros de Caxias do Sul. A proposta prevê o acréscimo de 12 aos atuais 65 bairros existentes, que passarão a um total de 77. Do montante, 47 deles sofrerão correções em seus limites.

Outro projeto busca revogar trecho do Código de Posturas do Município, a fim de evitar conflitos de legislação, contemplando os diversos usos para o espaço urbano, entre calçadas e vagas de estacionamento, para a humanização dos locais. Autor do projeto de lei complementar 13/2021, com teor semelhante, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB concordou em retirar a sua proposição, como forma de não prejudicar a finalidade da iniciativa.

A quarta matéria, apresentada hoje, envolve o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ela solicita autorização legislativa para o pagamento de indenizações de imóveis, no perímetro da Bacia de Captação do Sistema Maestra.