Anexos para aperfeiçoar a legislação sobre uniformes escolares foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (26/10). De autoria do Executivo, o projeto de lei (PL) 176/2021 busca acrescentar os termos de recebimento e de troca dos conjuntos, na lei 8.702/2021. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em 21 de setembro passado, os vereadores já haviam deliberado em favor do PL 155/2021, que originou a referida lei. A norma está viabilizando 42 mil uniformes escolares (cada um terá, pelo menos, camiseta manga longa/curta, calça e jaqueta, bermuda/short ou saia, um par de meias e outro de tênis). Num investimento de R$ 9,1 milhões (os recursos são da União, por meio do programa Salário Educação), os kits contemplam todos os alunos de 83 escolas da rede municipal de ensino, para uso diário, no segundo semestre do ano letivo de 2021.

PROJETO DE LEI nº 176/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim