Possíveis caminhos para uma parceria público-privada (PPP) que atenda a demandas de infraestrutura, obras e serviços gerais, nas instituições de ensino do município, foram tratados pela Comissão Temporária Especial de Acompanhamento desses projetos na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (22/10). A partir dessa reunião, o vereador-presidente do grupo parlamentar, Adriano Bressan/PTB, adiantou que a comissão irá analisar os pontos debatidos para projetar novas discussões sobre o tema.

Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, a audiência pública levantou fragilidades no ensino público, em especial na Educação Infantil. Instituições com estruturas defasadas, gerenciamento de elevado número de contratos para serviços gerais e obras, burocracia acerca de processos licitatórios, falta de recursos e escassez de vagas para a educação inicial foram algumas das justificativas apontadas para uma sinergia com a iniciativa privada. “Não estamos buscando privatizar a educação. Estamos iniciando um debate para que as PPP’s possam vir a operar na construção de prédio público, nas reformas, na limpeza, na administração, na segurança. Esse cenário que, nós, como poder público, possamos fiscalizar e estar presentes na questão pedagógica”, destacou Bressan.

Além dos vereadores do grupo de trabalho, prestigiaram a reunião o deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Carlos Búrigo/MDB, a titular da pasta no município, Sandra Negrini, o secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista, e o ex-secretário especial do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo federal, Adalberto Vasconcelos.

Representando a Comissão de Educação em âmbito estadual, Búrigo alegou que o poder público não tem estrutura para atender as demandas de ensino sozinho. Para ele, é fundamental que o estado tenha disponível a opção de uma parceria com empresas privadas para a qualificação de professores, melhorias de estruturas e compra de vagas para matrícula em instituições particulares, por exemplo. O deputado ainda contou que propôs ao Legislativo estadual um projeto que estimula o investimento privado no ensino público, em troca de desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Executivo esteve presente por meio dos secretários Maurício Batista e Sandra Negrini, que pontuaram justificativas para uma PPP na educação. Negrini relatou que há mais de mil contratos do município com empresas que realizam serviços gerais nas escolas, e das cerca de 6 mil pessoas inscritas para uma vaga no ensino infantil, somente 2.750 foram matriculados. Na mesma linha, Batista analisou que a medida, através de incentivo à iniciativa privada, anteciparia investimentos sem endividar a máquina pública. Segundo ele, a discussão ainda está em fase inicial, de coleta de informações, mas que há interesse em uma parceria público-privada especialmente na educação infantil e ensino fundamental.

O vereador Bressan também esclareceu que não haverá demissões no corpo docente de ensino. Ele acolheu a ideia do ex-secretário especial do PPI do governo federal, Adalberto Vasconcelos, que afirmou que é possível fazer uma PPP na educação com o quadro de servidores que já estão empregados. Dessa forma, o parlamentar salienta que não haverá precarização do ensino, pois a atuação das empresas privadas é exclusivamente em serviços gerais e infraestrutura das instituições.

Além do parlamentar Adriano Bressan, fazem parte da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP's), vinculadas ou passíveis de vinculação ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP) os colegas-vereadores Mauricio Marcon/Sem Partido, Maurício Scalco/NOVO, Ricardo Daneluz/PDT e Tatiane Frizzo/PSDB.