O antagonismo da maioria dos vereadores caxienses ao modelo de pedágio do governo estadual ficou caracterizado por meio da aprovação, por 17 votos favoráveis a quatro, à moção de contrariedade 29/2021, durante a sessão ordinária desta terça-feira (05/10), no plenário da Câmara Municipal. Idealizado pela vereadora Denise Pessôa/PT, o documento conta com as assinaturas de outros 14 parlamentares da Casa. O texto será enviado a diversas autoridades, incluindo o governador do Estado, Eduardo Leite, e deputados.

Na exposição de motivos da moção, é reafirmado um antagonismo da comunidade ao modelo de outorga, apresentado pelo governo estadual. O requerimento afirma que Caxias do Sul faz parte do bloco 3 do programa Avançar, formado pelas rodovias ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453, além da BR-470. As rodovias citadas estão nos municípios que fazem parte da região dos conselhos regionais de desenvolvimento (COREDEs) Campos de Cima da Serra, Serra e Hortênsias.

A moção também considera elevado o tempo de 30 anos de concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada. Discorda do valor de outorga, com a ponderação de que onera a tarifa prevista. Defende que a futura licitação tenha como critério apenas a menor tarifa, sem limitador de deságio, assim como a revisão da localização de praças de pedágios, em especial aquelas de áreas urbanas. Pede a criação de conselhos municipais, com amplos poderes de acesso à informação.

Outras ponderações da moção dizem respeito à necessidade de redução da taxa interna de retorno (TIR) da concessionária, prevista atualmente em 9,02%, para, como consequência, diminuir o valor das tarifas. Requer a retirada do item que prevê reajuste automático na tarifa, de 30%, nas rodovias, posterior à sua duplicação.

No debate, em plenário, a vereadora Denise considerou que o custo de outorga tornaria onerosa a tarifa. “Não se deve fazer caixa com o dinheiro dos pedágios”, disse. Na mesma linha, o vereador Adriano Bressan/PT criticou o atual patamar de preço dos combustíveis.

Por outro lado, o vereador Maurício Marcon/Sem partido afirmou que o período de concessão, em 30 anos, dialogaria com uma segurança de mercado à futura concessionária. Mesmo assim, divergiu dos valores aventados para a tarifa. Também requisitou a retirada do valor de outorga.

O último ponto permeou as manifestações das vereadoras tucanas Marisol Santos e Tatiane Frizzo. Embora contrárias ao valor de outorga, as parlamentares sustentaram o mérito da proposta de pedágio e votariam desfavoravelmente à moção.

MOÇÃO nº 29/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Presente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO MARCON S/P Não

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Ausente

WAGNER PETRINI PSB Sim