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Na sessão ordinária desta terça-feira (21/09), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 155/2021, por meio do qual o Executivo Municipal busca conceder 42 mil uniformes escolares (cada um terá, pelo menos, camiseta manga longa/curta, calça e jaqueta, bermuda/short ou saia, um par de meias e outro de tênis). Num investimento de R$ 9,1 milhões (os recursos são da União, por meio do programa Salário Educação), os kits contemplarão todos os alunos de 83 escolas da rede municipal de ensino, para uso diário, no segundo semestre do ano letivo de 2021. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Em 1º de setembro passado, quando esteve no Legislativo caxiense, para apresentar a matéria aos vereadores, a secretária municipal da Educação, Sandra Negrini, explicou que os uniformes terão o brasão do município e a inscrição da Prefeitura. Adiantou que será organizada uma sistemática para que, nos próximos anos, estudantes repassem o próprio kit a colegas de faixa etária menor. Previu que, conforme a aprovação na Câmara e a sanção da lei pelo prefeito, os uniformes chegassem às escolas, durante o próximo mês de outubro. A Prefeitura já propôs mensagem retificativa para adequações técnicas, no projeto. A alteração também foi aprovada hoje.
PROJETO DE LEI nº 155/2021 com MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON S/P Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Ausente
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim