O vereador Maurício Marcon/Sem Partido trouxe a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020 para a tribuna, nesta terça-feira (21/09). Em seu grande expediente, aproveitou para explicar quais serão as mudanças caso o texto, de autoria do governo Jair Bolsonaro/Sem Partido, seja aprovado pelo plenário da Câmara Federal e virar lei.

Segundo o parlamentar, a PEC prevê a simplificação e a flexibilização da legislação que regulamenta os cargos públicos e o funcionamento da máquina pública. O vereador explica que a matéria estabelece critérios de avaliação de desempenho, desligamento de funcionários, digitalização dos serviços públicos e equiparação de alguns direitos do setor público aos do setor privado. “E, também, elimina diversas ‘regalias’ no funcionalismo público”, acrescenta Marcon.

O parlamentar mostrou, também, quais benefícios serão vedados para os servidores públicos, caso o texto passar, como progressões e promoções baseadas em tempo de serviço. Adicionais e licenças por tempo de serviço, aumento retroativo de remuneração ou de parcelas indenizatórias, aposentadoria compulsória como modalidade de punição e a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargo foram outros exemplos abordados pelo parlamentar.

“Quem não concorda com a PEC não defende o povo, defende classe”, declarou.