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Em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/09), foi aprovado o substitutivo do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o número 3/2021. A medida acresce parágrafo único ao artigo 128 da Carta Magna da cidade. Com isso, no final de cada bimestre, se verificado que o orçamento municipal vigente não se viabilizará, o valor dos repasses de duodécimos poderá ser reduzido na mesma proporção. Os duodécimos se referem às 12 parcelas, legalmente repassadas todo mês, do Executivo ao Legislativo, como forma de cumprimento da fatia orçamentária que compete à Câmara.
Idealizador da matéria, que tem as assinaturas de outros 21 parlamentares, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB esclareceu a intenção de adequar o orçamento do Parlamento à realidade financeira do exercício municipal. O texto ainda precisará retornar à pauta, para 2º turno de discussão e votação.
SUBSTITUTIVO nº 1/2021 contido no PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLEO ARAUJO PT Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON S/P Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim