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Foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta terça-feira (14/09) o projeto de lei (PL) 139/2021, que autoriza a prefeitura de Caxias do Sul a permutar uma área de sua propriedade, no bairro Exposição, a qual vem sendo utilizada há anos pela Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio, por outro imóvel a ser adquirido pela entidade. Para virar lei, a proposta precisa somente da sanção do Executivo.
No caso da área do município, a proposta explica que possui 516,56m² e está avaliada em R$ 774 mil. Já o terreno com o qual essa área será trocada – caso o texto for sancionado – e que ainda será adquirido pela Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio fica no bairro Jardim América, medindo 602,24m² e avaliado em R$ 730 mil. Quanto à diferença de R$ 44 mil entre as avaliações, na exposição de motivos da matéria, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB esclarece que será indenizada pela Loja Maçônica com a execução de equipamentos de esporte e lazer no espaço transferido ao município.
Ainda na exposição de motivos, o chefe do Executivo lembra que o bem público do Exposição é objeto de permissão de uso junto à Loja Maçônica há décadas e é destinado por ela para atividades assistenciais, e localiza-se junto ao Parque Getúlio Vargas. “Além da localização, é também área com elevação considerável com relação a sua testada junto à Avenida da Vindima, e por tais motivos, não desperta interesse algum da Administração para utilização e edificação de qualquer equipamento público, o que inclusive demandaria investimentos vultosos para adequação da mesma”, afirma Didomenico, pedindo o aval dos vereadores para efetuar a troca.
No projeto há definições mais detalhadas que tanto a Loja Maçônica quanto o Executivo devem seguir, caso a matéria for sancionada.
DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 139/2021
Vereador – Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLEO ARAUJO PT Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON S/P Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim