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Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/09), foi aprovado o projeto de lei complementar 28/2021, por meio do qual o Executivo busca a autorização do Legislativo, para criar o Programa Habitacional Caxias Minha Casa III. A matéria busca adequar a política de habitações populares ao Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Adiló Didomenico.
Na exposição de motivos do projeto, o chefe do Executivo demonstra a intenção de, na terceira fase do programa, iniciado ainda em 2009 com o nome Minha Casa, Minha Vida, construir o maior número possível de habitações populares.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON S/P Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente
WAGNER PETRINI PSB Sim