A criação do Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19 (CREDCAXIAS), prevista no projeto de lei 145/2021, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (31/08). Idealizada pelo Executivo Municipal, a medida busca a autorização dos vereadores, para poder aportar recursos, no valor de R$ 1 milhão. Com o montante, a Prefeitura firmará acordo com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti). Também, com R$ 1 milhão cada, na parceria, entrarão o Sebrae, o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)/Badesul. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Executivo estima que o CREDCAXIAS consiga provocar a injeção de cerca de R$ 40 milhões na economia local, com a geração de, pelo menos, 200 novos postos de trabalho. O impacto, no produto interno bruto (PIB) da cidade, é previsto em mais de R$ 9,2 milhões.

O projeto está embasado na pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise 7ª edição, de dezembro de 2020, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre 3.506 entrevistados, o instrumento apurou que 44% deles não conseguiram crédito, sendo 34% destes por falta de garantias ou avalistas.

De acordo com o prefeito municipal, Adiló Didomenico, se o plano entrar em vigor, a Prefeitura fornecerá suporte aos empreendedores individuais e micro e pequenas empresas, por vezes impossibilitados na obtenção de créditos ou nos altos juros, cobrados pelas instituições bancárias. “O aval do poder público municipal minimizará os riscos e possibilitará taxas bem menores que as praticadas pelo mercado financeiro. As parcerias do CREDCAXIAS, com duração estipulada em 36 meses, trabalharão com taxas mensais não superiores a 0,98%”, garantiu Adiló, em reunião do último dia 10 de agosto, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Consta da exposição de motivos da proposta, como público-alvo, empreendedor individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000,00, microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A previsão é de que, para cada faixa de R$ 0,64 concedida, em garantias de crédito, a alavancagem, no PIB local, seja de R$ 1,57. Enquanto isso, R$ 23,8 mil em garantias contratadas equivalem à geração de uma nova vaga de emprego.

Dados da Prefeitura, referentes a maio de 2021, traçaram este perfil de empresas ativas: 74.193 unidades empresariais, das quais 37 mil correspondem a MEIs (microempreendedores individuais). Todas as empresas respondem por 156.707 empregos.

PROJETO DE LEI nº 145/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim