O projeto de lei 138/2021, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, em 2022, foi oficialmente apresentado à comunidade, em audiência pública do Legislativo caxiense, realizada nesta segunda-feira (30/08). Na matéria, está prevista uma receita total de R$ 2.615.620.584,84, diante de uma despesa de R$ 2.740.707.745,41, o que caracteriza um déficit estimado de R$ 125.087.160,57. A LDO de 2021 havia sido de R$ 2.416.873.753,01, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.392.041.195,26. Até o final de setembro, a Casa terá que concluir a votação da matéria.

Na reunião de hoje, vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis) propuseram 17 emendas à peça. Por decisão do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, o vereador OImir Cadore/PSDB, as emendas ainda não foram detalhadas. “Nos próximos dias, no âmbito da própria comissão, analisaremos a viabilidade técnica e jurídica de cada proposta de emenda. As que apresentarem condições legais serão absorvidas pelo grupo parlamentar e oficializadas no protocolo da Casa”, explicou Cadore.

O secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva, esclareceu alguns dos motivos que levaram à previsão deficitária, para 2022. No que chamou de premissas de receita, ele destacou uma base de projeção pelos resultados do 2º bimestre de 2021. “Há uma incerteza quanto à manutenção da retomada econômica pós-pandemia”, ponderou. A pasta se guiou pelo Relatório FOCUS, o qual, no final de abril, previu, para 2022, um crescimento nacional de produto interno bruto (PIB), na ordem de 2,11%, e uma inflação de 3,78%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O chefe da pasta elencou as ditas premissas de despesa, que deverão pesar para um balanço negativo, entre receitas e gastos. Entre os fatores, Batista citou: pessoal (reposição inflacionária, crescimento vegetativo da folha de pagamento e nomeações de funcionários); inclusão de contrapartida pecuniária para parcerias público-privadas; aporte de recursos ao Parque da Festa da Uva e Comissão Comunitária; custeio de precatórios judiciais; investimento em modernização da máquina pública; ampliação dos serviços municipais (zeladoria, manutenção viária, etc.).

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias por órgãos, para o ano de 2022, o PL 138/2021 especifica: Legislativo (R$ 43.770.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 1.834.303.170,00), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 244.400.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 112.206.054,32), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 81.724.672,72), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 424.303.848,37). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore/PSDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Denise Pessôa/PT, Clóvis de Oliveira/PTB, Maurício Scalco/NOVO e Rafael Bueno/PDT.