Nesta segunda-feira (30/08), o vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola/Progressistas, protocolou o Projeto de Lei nº 151/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de capacitação e treinamentos em primeiros socorros para funcionários, professores, monitores e alunos do 9º ano do ensino fundamental das redes pública e privada do Município de Caxias do Sul. 

O art. 2º do Projeto de Lei estabelece que: “A capacitação e os treinamentos em primeiros socorros poderão ser ministrados, de forma voluntária ou por meio de parcerias, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entidades qualificadas ou pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBM/RS)". 

A propositura inova em conceber a instrução de primeiros socorros para os alunos do 9º ano do ensino fundamental das redes pública e privada. São previstas atividades educativas, instruções e palestras sobre: identificação de situações de emergências e urgências médicas (e condutas para lidar com elas); acesso aos serviços públicos de atendimento de emergências e urgências médicas; e como identificar e realizar os procedimentos mais adequados para cada caso de emergências e urgências médicas

“É sabido que diversos sinistros ocorridos com crianças e jovens, como quedas, engasgamentos, paradas cardíacas ou respiratórias, cortes, queimaduras, entre outros, são frequentes, os quais podem ser administrados a partir de atendimento imediato, por procedimentos corretos de primeiros socorros. Consequentemente, diversas vidas podem ser preservadas e lesões e sequelas podem ser atenuadas. No entanto, essa prática demanda instrução, capacitação e treinamento, o que aqui se concebe para as instituições de ensino fundamental das redes pública e privada. Mas para além disso, inova-se viabilizando instrução também para os alunos do 9º ano (como nas aulas de Educação Física, por exemplo), que ingressarão no ensino médio ao menos com noções básicas de primeiros socorros, levando para a vida conhecimentos basilares de atendimento a situações de emergência, em muito diferindo do que ocorre atualmente”, salientou o parlamentar na exposição de motivos.