Qualificar a implementação da legislação federal, sobre Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, foi o objetivo da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada nesta sexta-feira (27/08), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Conduzida pela presidente do grupo parlamentar, a vereadora Estela Balardin/PT, a reunião tratou da lei nacional 13.935/2019, que prevê aqueles serviços. A obrigatoriedade também está no decreto municipal 21.294/2020, o qual estipula que o atendimento cabe a servidores públicos efetivos assistentes sociais e psicólogos, nomeados e lotados na Secretaria Municipal da Educação.

Para garantir esses profissionais, da Psicologia e do Serviço Social, a comissão deliberou por emenda ao projeto de lei 138/2021, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2022. A vereadora Estela adiantou que a emenda pedirá a disponibilização de mais cargos concursados de psicólogos e assistentes sociais, a fim de garantir a prestação dos serviços, nas escolas públicas municipais.

O término do prazo para a apresentação de emendas à proposta da LDO de 2022 será na manhã desta segunda-feira (30/08), quando, também na sala das comissões, acontecerá audiência pública sobre a peça, por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB.

Na audiência de hoje, diante de diversos vereadores e representantes dos setores envolvidos, a secretária municipal da Educação, Sandra Negrini, respondeu a questionamentos e se mostrou interessada em contribuir com os serviços mencionados. Hoje, Caxias do Sul possui quatro psicólogos para atender mais de 85 escolas municipais. Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Adriano Bressan/PTB também compartilhou das preocupações.

Além da vereadora-presidente Estela Balardin/PT, fazem da parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB.