A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) promoverá uma audiência pública nesta segunda-feira (30/08), às 9h30. O debate, comandado pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, vai tratar do projeto de lei (PL) 138/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, para 2022. A reunião acontecerá na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, como transmissão pelo Facebook e YouTube do Legislativo caxiense e pela TV Câmara (canal 16 da NET). A presença de público está restrita, em função das determinações sanitárias para combate à Covid-19.

O PL, de autoria do poder Executivo, trata das diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, em 2022. Na matéria, está prevista uma receita total de R$ 2.615.620.584,84, diante de uma despesa de R$ 2.740.707.745,41, o que caracteriza um déficit estimado de R$ 125.087.160,57. A LDO de 2021 havia sido de R$ 2.416.873.753,01, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.392.041.195,26.

A reunião desta segunda-feira também será a última oportunidade para os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis) poderem propor emendas à proposição. Até o final de setembro, Casa terá que concluir a votação da matéria.

Estão convidados para a reunião o prefeito Adiló Didomenico, a vice-prefeita Paula Ioris, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva, o secretário da Receita Municipal, Roneide Valdecir Dornelles, o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina, e a diretora de Orçamento, Jenifer Fernanda Frigeri Sächtig.

De acordo com o presidente da comissão, a LDO define os caminhos e o destino dos recursos públicos, em todas as esferas do município. “Sendo aprovada, ela fixará as metas orçamentárias, atendendo o compromisso da transparência fiscal. Cabe a mim, como presidente da CDEFCOT, conduzir essa audiência”, ressalta Cadore.

Além de Cadore, fazem parte da comissão os vereadores Clóvis de Oliveira/PTB, Denise Pessôa/PT, Mauricio Scalco/NOVO e Rafael Bueno/PDT.