A criação do Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19 (CREDCAXIAS), prevista no projeto de lei 145/2021, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (26/08). Idealizada pelo Executivo Municipal, a medida busca a autorização dos vereadores, para poder aportar recursos, no valor de R$ 1 milhão. Com o montante, a Prefeitura firmará acordo com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti). Também, com R$ 1 milhão cada, na parceria, entrarão o Sebrae, o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)/Badesul. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O Executivo estima que o CREDCAXIAS consiga provocar a injeção de cerca de R$ 40 milhões na economia local, com a geração de, pelo menos, 200 novos postos de trabalho. O impacto, no produto interno bruto (PIB) da cidade, é previsto em mais de R$ 9,2 milhões.

O projeto está embasado na pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise 7ª edição, de dezembro de 2020, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre 3.506 entrevistados, o instrumento apurou que 44% deles não conseguiram crédito, sendo 34% destes por falta de garantias ou avalistas.

De acordo com o prefeito municipal, Adiló Didomenico, se o plano entrar em vigor, a Prefeitura fornecerá suporte aos empreendedores individuais e micro e pequenas empresas, por vezes impossibilitados na obtenção de créditos ou nos altos juros, cobrados pelas instituições bancárias. “O aval do poder público municipal minimizará os riscos e possibilitará taxas bem menores que as praticadas pelo mercado financeiro. As parcerias do CREDCAXIAS, com duração estipulada em 36 meses, trabalharão com taxas mensais não superiores a 0,98%”, garantiu Adiló, em reunião do último dia 10 de agosto, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Consta da exposição de motivos da proposta, como público-alvo, empreendedor individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000,00, microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A previsão é de que, para cada faixa de R$ 0,64 concedida, em garantias de crédito, a alavancagem, no PIB local, seja de R$ 1,57. Enquanto isso, R$ 23,8 mil em garantias contratadas equivalem à geração de uma nova vaga de emprego.

Dados da Prefeitura, referentes a maio de 2021, traçaram este perfil de empresas ativas: 74.193 unidades empresariais, das quais 37 mil correspondem a MEIs (microempreendedores individuais). Todas as empresas respondem por 156.707 empregos.