Atualizar as tabelas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) é o objetivo do projeto de lei complementar 34/2021, assinado pelo Executivo Municipal e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (26/08). A medida altera pontos da lei complementar 12/1994 (Código Tributário do Município), com a intenção de garantir maior capacidade de investimento à Prefeitura, nos serviços de iluminação de uso comum. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Adiló Didomenico ponderou para a busca de maior equilíbrio, entre as receitas e os custos dos serviços de iluminação pública. Acrescentou que os novos patamares da COSIP, distribuídos por classe e faixa de consumo, mais aderentes à realidade social das diferentes categorias de contribuintes, atribuem os valores em função da capacidade contributiva e atendem os princípios da isonomia.

De acordo com a matéria, as alíquotas da tabela 11 pretendem manter inalterado ou reduzir o valor cobrado para 23% dos contribuintes, além de propor um percentual especial de 50% de desconto da alíquota para cada faixa de consumo, referente a consumidores residenciais classificados como baixa renda, que demandam até 300 KWh /mês. Haverá uma fase de transição, com alíquotas que terão vigência em 2022. A partir de 2023, entrariam em vigor as alíquotas definitivas.

O chefe do Executivo considerou que a rede de iluminação pública da cidade ainda se caracteriza pela predominância de luminárias com tecnologias defasadas, as quais, segundo ele, geram um elevado consumo de energia elétrica, com baixa eficiência luminosa. Nesse contexto, observa-se que, dos 47.775 pontos de iluminação, são 5,56% de lâmpadas LED, 93,79% de lâmpadas de vapor de sódio e 0,64% de outros tipos, como fluorescentes e vapor metálico.

A matéria aponta que, nos últimos anos, a arrecadação da COSIP não tem sido suficiente para cobrir todos os custos necessários à sua operação, exigindo aportes constantes do recurso livre do município. Observa que a situação impacta na capacidade de investimentos e no avanço da modernização e das melhorias, na prestação do serviço.

Em números gerais, em 2020, a arrecadação com a COSIP foi de R$ 13,6 milhões. No entanto, o custo com o consumo de energia elétrica representou R$ 12,4 milhões, o que comprometeu 91% da receita. Além do custo de energia, foram gastos cerca de R$ 5 milhões com a operação, a manutenção e a mínima parcela de investimentos.

Em estudos comparativos entre municípios com características similares às de Caxias do Sul, foi observado que a arrecadação anual de COSIP é, em média, de R$ 717,00 por ponto de iluminação, frente à média de R$ 283,00 por ponto da cidade da Serra gaúcha. No momento, existe a necessidade de substituição de 45.117 pontos (93,79%) por luminárias tipo LED, ao custo médio de R$ 1.700,00 por ponto modernizado instalado (mão de obra + material). O prazo para a concretização do trabalho está previsto em cinco anos, de modo a baixar custeio e otimizar os índices de luminosidade.