A Câmara Municipal colocou em votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12/08), uma moção de repúdio às propostas de retrocessos na legislação eleitoral em relação às mulheres. O documento, que contou com assinatura coletiva, destaca que o Senado aprovou um projeto de lei que reserva 15% das vagas na Câmara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital a mulheres. A moção ainda aborda que atualmente os partidos são obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com mulheres e investirem o mesmo índice nas mesmas.  
 
Conforme a proposta, a cota para mulheres de 30% das vagas só ocorrerá em 2038, mesmo assim, a minirreforma em debate extinguirá a obrigação, conquistada em 2009, de que os partidos apresentem pelo menos 30% de candidatas. Além disso, desobrigará a destinação de recursos de campanha e espaço em propagandas proporcionais aos 30%. Dessa forma, a nova regra deixará de prever recursos para candidaturas para mulheres e também, de negros, o que além de contrariar decisão do Supremo Tribunal Federal, fará com que os partidos invistam menos nas candidaturas femininas e na diversidade como um todo.
 
Em sua manifestação, durante a votação, Tatiane Frizzo/PSDB lembrou que é preciso que os partidos políticos realizem incentivos para a participação feminina. A parlamentar também destacou a importância das mulheres nos espaços de poder para o desenvolvimento de políticas públicas.
 
“Os partidos precisam trabalhar pra incentivar e desenvolver a participação feminina, não seis meses antes da eleição, como, infelizmente, muitos partidos fazem. Apenas pra buscar um nome, pra preencher a cota. Política é uma construção de longo prazo. Ela não começa meses antes da campanha política. É um desafio, sem dúvida. Mas a partir do momento que a gente tem uma afirmativa que, em vez de melhorar as condições das mulheres, vai retirar condições, vai dificultar ainda mais, nós não podemos nos calar. Muito me orgulha fazer parte da Procuradoria Especial da Mulher. As causas das mulheres, como o fim da violência doméstica, direitos da saúde da mulher, por mais mulheres ocupando espaços de poder, sempre foram apartidárias. Por que nós entendemos e sabemos todas as dificuldades enfrentadas diariamente. Então, quando paro pra pensar, que em 131 anos de Casa Legislativa, no município de Caxias do Sul, apenas 14 mulheres foram vereadoras, isso me entristece. Eu tenho a absoluta convicção de que há muitas mulheres competentes, muitas mulheres que poderiam somar, fazer a diferença na vida de toda população. Nós precisamos reafirmar o nosso espaço e continuar trabalhando por políticas públicas e por trazer mais mulheres para a política. Essa é a nossa realidade. É preciso lembrar que, nós mulheres, somos 52% da população e não chegamos a representar 15% os espaços legislativos,” ressaltou a vereadora.
 
A moção foi aprovada por maioria no plenário caxiense. Além de Tatiane Frizzo, assinam o documento os vereadores Denise Pessôa/PT, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/ MDB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Renato Oliveira/PCdoB.
 
Com a aprovação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Além disso, a matéria será levada para as bancadas gaúchas e bancadas femininas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza/MDB, e a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também receberão cópia da moção.