A moção de repúdio 28/2021, de autoria coletiva, foi aprovada por maioria (15x5) no plenário caxiense, nesta quinta-feira (12/08). Encabeçado pela vereadora Denise Pessôa/PT, o documento se manifesta contra o projeto de lei  (PL) 1.951/2021 – o qual recebeu 23 emendas e foi aprovado no Senado Federal –, que reserva para mulheres 15% das vagas na Câmara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital. Atualmente, os partidos são obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com mulheres e investirem o mesmo índice nas mesmas.

O documento informa que, de acordo com a proposta em debate, a cota obrigatória será extinta e desobriga os partidos a destinarem os recursos de campanhas e espaços em propagandas proporcionais aos 30%. Desse modo, o novo projeto deixa de prever recursos às candidaturas de mulheres e também de negros, o que, de acordo com a matéria, possibilita investirem menos em mulheres e na diversidade.

Além disso, o texto cita como exemplo o México, que tem 49% de representação feminina na política, e, atualmente, está em primeiro lugar no ranking de igualdade política na América Latina, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, o Brasil está em nono lugar na classificação.

De acordo com a vereadora Denise, a desigualdade de gênero, que faz com que as mulheres atendam mais as funções em seus lares, acaba afetando o interesse delas na política. Para Tatiane Frizzo/PSDB, é necessário que mulheres sejam inclusas no âmbito político, para que possam criar políticas que contemplem as necessidades femininas.

Na opinião da vereadora Estela Balardin/PT, a diminuição de cotas é um retrocesso na política pela igualdade. Em convergência, Felipe Gremelmaier/MDB afirmou que as reservas só irão acabar quando as minorias forem tratadas de maneira igualitária pela sociedade como um todo.  

Em contraponto, nas palavras de Sandro Fantinel/Patriota, os partidos são obrigados a solicitarem a entrada de mulheres nas eleições para que os demais candidatos possam concorrer também e, assim, atender as exigências da lei. Já Adriano Bressan/PTB afirmou que as mulheres têm competência de concorrer em eleições sem precisarem de cotas. Em concordância, Ricardo Daneluz/PDT declarou que, na maioria das vezes, a reserva acaba atrapalhando nas eleições femininas.

Assinam a moção os vereadores Denise Pessôa/PT, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/ MDB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB.  

Com a aprovação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Além disso, a matéria será levada para as bancadas gaúchas e bancadas femininas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza/MDB, e a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também receberão cópia da moção.

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 28/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Presente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Não

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não Votou

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não

SANDRO FANTINEL PATRI Não

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Não Votou

WAGNER PETRINI PSB Sim