O líder da bancada do PDT no Legislativo caxiense, vereador Rafael Bueno/PDT, votou nesta quinta-feira (12/08) a favor do projeto encaminhado pelo Executivo que trata da regularização fundiária. O projeto de lei complementar (PLC) 29/2021 institui o Programa “Esse Terreno é Meu”, com normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), contemplando a legislação federal instituída em 2017 e que visa à regularização de cerca de 600 áreas irregulares em Caxias do Sul. Destas, 134 são classificadas na Reurb S, que contemplam ocupações públicas. As demais têm a definição Reurb E, envolvendo loteamentos de origem privada.

Rafael Bueno fez um histórico recente sobre o tema da regularização em Caxias do Sul. Em 2013, lembrou, o então prefeito Alceu Barbosa Velho deu início ao projeto "Regulariza Caxias" e encaminhou iniciativas como o “More Legal”, que possibilitou que diversos moradores obtivessem título de propriedade. O projeto avançou muito, relembra o vereador. No governo "tampão" do prefeito Flávio Cassina e seu vice, Elói Frizzo, em 2020, foram desengavetados seis loteamentos que estavam parados nas mãos do governo cassado (Daniel Guerra), já que ninguém conseguia contato com o Urbanismo na época, sequer para sanar dúvidas e fazer encaminhamentos.

"Se não fosse a Câmara de Vereadores, e aqui posso dizer que contribui com o meu voto e participação efetiva, não aprovaríamos o Plano Diretor. Na legislatura passada, da qual participei assim como muitos dos vereadores aqui presentes, aprovamos esse importante plano que formula as diretrizes para o futuro da nossa cidade", elencou o pedetista.

"Agora, a partir do Reurb, haverá mais condições para as famílias se regularizarem. No momento, precisamos garantir que esses recursos federais venham. Isso porque está no projeto que as pessoas que tenham suas moradias regulares possam acessar a escolas, saneamento, iluminação, calçamento e unidade de saúde, entre outras questões. Não se pode regularizar apenas no papel e depois não dar infraestrutura", afirmou.

O parlamentar lembrou ainda que Caxias do Sul estava embargada, que não se conseguia sequer calçar uma rua muito menos nem construir uma casa ou prédio:

"Estava tudo parado. E isso é um reconhecimento a todos assessores e servidores da Câmara que ajudaram nesse processo, aos vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação passada, liderada na época pelo ex-vereador Elói Frizzo, ao assessor Idair Moschen, ao então assessor e hoje secretário de Urbanismo, João Uez, e as demais pessoas e todo o corpo técnico que liderou o Plano Diretor."

Para Bueno, se fez política na prática, mesmo que esse trabalho não seja reconhecido por algumas lideranças políticas que desmerecem a caminhada feita em outras legislaturas.