Encabeçada pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, a moção 26/2021, de autoria coletiva, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10/08). O documento se coloca favorável ao aumento do número de vagas, por processo seletivo intelectual, para o curso técnico em Segurança Pública – CTSP 2021 voltado a policiais militares do Rio Grande do Sul/RS. O curso é uma seleção interna para promover os soldados a sargentos da Brigada Militar (BM) do RS.

Ao todo, serão disponibilizadas 2,1 mil vagas a serem preenchidas de duas maneiras: 50% por antiguidade e 50% por processo seletivo intelectual. De acordo com o edital, serão realizadas mais três edições do curso, com 700 vagas cada. Nesse sentido, os autores defendem como necessária a retificação do edital nº 019/DE-Det/2021, para incrementar o número de vagas à convocação por processo seletivo intelectual.

Os autores destacam que o CTSP-2021 está inserido no Plano de Modernização da Carreira dos Militares – atualmente, de nível médio, que não contam com o ingresso por
nível superior – e garantirá a valorização e o reconhecimento dos militares. Nessa ótica, o curso irá favorecer a melhoria na prestação do serviço público à população gaúcha e gerar economia aos cofres públicos estaduais.

Ainda é declarado no texto que a falta de perspectiva de carreira e os constantes ataques aos direitos dos militares estaduais impactam a saúde emocional e abalam a estrutura familiar dos profissionais.

Na defesa da moção, Bortoluz pontuou que a BM ficou muito tempo sem abrir edital para concursos, o que resultou na perda de efetivo. Segundo ele, há uma defasagem de sargentos na Brigada, o que torna necessária a realização desses cursos técnicos para a promoção dos soldados.

Cópia do documento será encaminhada ao governador do RS, Eduardo Leite/PSDB, ao secretário estadual de Segurança Pública e vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior/sem partido, ao presidente da Assembleia gaúcha, deputado Gabriel Souza/MDB, e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Serviços Públicos da AL-RS, deputado estadual Edegar Pretto/PT.

Também será enviada ao presidente estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa, e ao presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTMB), Aparício Costa Santellano.