Na tarde de terça-feira (03/08), o vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola/PP, protocolou o Projeto de Lei nº 141/2021, que “Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Moral e Cívica e Organização Social Política Brasileira (OSPB) no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de Caxias do Sul”.

Conforme sustentado na Exposição de Motivos: “Não é de hoje que se discute a necessidade do resgate de princípios básicos de cidadania e civismo. E aí entra esta propositura, que tem tal finalidade por essência e excelência, cuja matéria, aliás, reflete não somente a concepção deste parlamentar, mas também o clamor de muitas famílias, pais, mães e avós”.

As atividades e conteúdos relativos à Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), refere o projeto, serão preferencialmente desenvolvidos na disciplina de História, a partir do 6º ano letivo, em todas as Escolas Municipais. Contudo, possibilita que, buscando atender os objetivos, poderão ser organizados meios diversos e ainda firmar convênios não onerosos, como por exemplo, com o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe), a fim de desenvolver tais atividades.

Ademais, buscando “propiciar aos jovens e crianças, desde logo, o agir prudencial, baseado na tradição e ancorado na realidade”, dentre os objetivos das atividades e conteúdos o PL nº 141/2021 estabelece:

- a defesa do princípio democrático, por meio da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade;

- a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;

- o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;

- o culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história;

- o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade;

- a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização social e política do País;

- o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum; e

- o culto da obediência à Constituição e à lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade.