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A Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comandada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, promoverá uma reunião pública nesta segunda-feira (02/08), às 9h. O encontro terá transmissão ao vivo, nas redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). O debate ocorre na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi e terá como foco principal a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no poder público.
O presidente da comissão afirma que a LGPD tem como principal objetivo regulamentar o tratamento de informações de clientes, por parte das empresas públicas e privadas. Destaca que a medida traz mais segurança no uso de dados das pessoas.
“Os painéis elaborados foram criados na expectativa de introduzir o tema pouco debatido, ajudando a esclarecer o público em geral, mas, principalmente, as pessoas encarregadas desse controle, no ambiente público”, salienta Scalco.
Entre os painelistas convidados, estão a procuradora do município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, o gerente de Controladoria na Procempa, Andre Luiz Pontin, o assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Newton Moraes.
Integrantes do poder Executivo Municipal, como a secretária de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis, também participarão do evento. A reunião terá, na mediação, o advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Raphael Di Tommaso.
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o encontro será restrito e o público poderá acompanhar pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET).
Além de Scalco, fazem parte da referida frente parlamentar os vereadores Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Maurício Marcon/NOVO e Ricardo Daneluz/PDT.