A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores foi aprovada, por maioria (14 X 8), no Legislativo caxiense, através do requerimento 53/2021, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29/07). O documento, encabeçado pelo vereador Maurício Marcon/NOVO e assinado por outros oito legisladores, propõe a criação do grupo, para fiscalização e cumprimento de legislação, a partir de demandas recebidas pelo parlamentar, as quais relatavam que funcionários estariam recebendo cobranças irregulares, em suas respectivas folhas salariais, por parte de sindicatos, a que não são associados, bem como, a burocratização do processo de desvinculação a essas associações aos que se posicionaram contra o valor descontado. Segundo os autores, não há uma aprovação prévia e, muitas vezes, informação aos trabalhadores acerca dessas contribuições sindicais. A frente terá duração de 12 meses, em vigor a partir de sua instalação.

O requerimento parte de leis da Constituição Federal, Reforma Trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras, as quais tratam da filiação sindical e de direitos trabalhistas. Além disso, o documento afirma que sindicatos locais estão cobrando compulsoriamente suas contribuições, solicitando às empresas que descontem dos funcionários, sem a preservação da oposição, ou, ainda, dificultando esse processo.

Segundo Marcon, em função de recentes demandas recebidas por ele sobre o assunto, é importante um canal mediador, no caso a Câmara Municipal, que atenda às pessoas que estariam tendo valores descontados irregularmente. “Como representantes do povo, não podemos fechar os olhos para essas irregularidades”, defendeu.

Os vereadores Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato, que compõem a bancada do PT, e Renato Oliveira/PCdoB se manifestaram em oposição, durante a discussão do requerimento, afirmando ser contraditório o discurso de defesa dos trabalhadores, sustentado pelos autores do documento. Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB e Sandro Fantinel/PATRIOTA corroboraram em defesa da instalação da frente e seus objetivos.

A pauta foi trazida, inicialmente, pelo vereador Marcon, em duas oportunidades, na segunda semana deste mês, durante declarações de líder, no plenário da Câmara. “Um golpe que estava sendo aplicado pelo Sindicato de Metalúrgicos (...). E, para minha surpresa, descobri que a maioria dos trabalhadores não sabia que teria que pagar as taxas que o sindicato tinha colocado. Essa cobrança é completamente ilegal”, afirmou.

Além de Marcon, assinam o requerimento os vereadores Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz/PP, Juliano Valim/PSD, Maurício Scalco, Olmir Cadore, Ricardo Daneluz/PDT, Sandro Fantinel e Tatiane Frizzo/PSDB.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 53/2021

Vereador - Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON NOVO Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Não