Uma reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (28/07) na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi do Legislativo caxiense promoveu um debate sobre a situação dos agentes de saúde no município. O encontro foi coordenado pelo vereador Rafael Bueno/PDT, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA). Entre as demandas discutidas estiveram a ajuda de transporte para os agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS), a contratação de novos profissionais aprovados em concurso público, incentivo à qualificação, ajuda de custo para agentes da área rural e outras questões legais inerentes aos cargos.

Estiveram presentes representantes dos funcionários, o diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Dino de Lorenzi, além das diretoras da pasta, Vanusa Perini e Andressa Gallo, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Carlos Santos, entre outras pessoas. A reunião foi fechada ao público, devido à pandemia, mas pode ser vista por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Câmara Canal 16 da NET. Os vereadores que integram a CSMA, Adriano Bressan/PTB e Olmir Cadore/PSDB participaram da reunião.

A agente Carla Gonzaga disse que há quatro anos não estão sendo repassados incentivos aos profissionais, a título de bonificação ou mesmo repassado para compra de materiais de trabalho, sendo que "muitos funcionários tiram do próprio bolso. Ela diz ter recebido apenas um uniforme para trabalhar em seis anos de atuação, mas representantes do município e do Sindiserv afirmaram que ainda neste ano essa situação será normalizada. Ela ainda destacou que a Lei Ruth Brilhante (que altera a carreira dos agentes) vem sendo cumprida apenas parcialmente, por meio da Lei Orgânica do Município. Porém, informou, que em âmbito federal a legislação traz mais benefícios à categoria, dentre elas, referentes ao deslocamento dos funcionários no interior do município. Também mencionou que o prefeito Adiló Didomenico/PSDB recebeu uma minuta sugerindo que os agentes do interior recebam os mesmos benefícios dos que atuam na cidade, além do chamamento de 45 agentes que passaram no concurso.

Silvana Piroli destacou que algumas reivindicações já estão em fase de conclusão, mas outras questões precisam de encaminhamento. Ela se demonstrou preocupada com a implantação, ainda neste ano, do Previne Brasil, que equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (ESF). Segundo ela, esse plano reduz os recursos fixos recebidos por cada município e precariza a saúde pública.

Dino de Lorenzi reforçou que os uniformes estão em processo de licitação e em breve deverá haver a distribuição. Sobre o concurso chamando mais agentes, a diretora de RH da Secretaria, Andressa Gallo, diz que há necessidade de mais profissionais, mas questões legais, ao menos até o fim deste ano, impedem no momento essas nomeações e a consequente ampliação de equipes de ESF. Os gestores informaram que outras questões estão sendo analisadas e se colocaram à disposição para mais esclarecimentos. Sobre a decisão do incentivo financeiro aos agentes, Dino informou que é opcional, mas a decisão está nas mãos do prefeito Adiló.

Rafael Bueno ressaltou a importância do trabalho dos agentes de saúde para a qualidade de vida da população, porém percebe que é uma categoria que vem perdendo direitos e sofrendo com a falta de estrutura e suporte adequados. Por isso, a importância da permanente discussão sobre o tema e a cobrança dessas questões.

"Dentro das condições legais, os direitos que têm os demais servidores devem ser estendidos aos agentes. O programa de Estratégia de Saúde da Família é fundamental, por isso esse tema é importante e todos os projetos que assegurem direitos devem ser debatidos e aprovados pela Câmara Municipal, a partir de discussões com a Secretaria da Saúde, Sindiserv e Conselho de Saúde", analisou.

Além do vereador-presidente Rafael Bueno, integram a CSMA os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB e Zé Dambrós/PSB, sendo que os dois últimos enviaram assessores à reunião.

Texto: Jornalista Daniel Corrêa - MTB 12.672